A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia pôs a nu as vulnerabilidades do ambiente de segurança europeu. Em 24 de fevereiro, quando Kiev e muitas outras cidades ucranianas foram atingidas por mísseis e artilharia pela primeira vez, a EUAM Ucrânia teve de evacuar o seu pessoal internacional e parte do pessoal local em caravana. Graças ao planeamento de contingência, o pessoal que se encontrava em Mariupol e Kharkiv já tinha sido evacuado. Além disso, como medida de precaução, o número de agentes noutros locais já tinha sido reduzido nas semanas anteriores à invasão. Primeiro, a nossa caravana partiu rumo a noroeste, mas os engarrafamentos e os relatos de ações militares russas  próximo da rota de evacuação planeada obrigaram-nos a desviar para sudoeste. Finalmente, chegámos à Moldávia, onde decidimos estabelecer um  quartel-general temporário.

Enquanto missão no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD) da UE, considero que a flexibilidade e adaptabilidade a contextos em rápida mutação fazem parte do nosso ADN. Tendo sido Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da UE (EUBAM) na Líbia, disponho já de experiência em matéria de evacuação de um país. Quando começou a segunda guerra civil na Líbia (2014-2020) , transferimos a nossa missão de Trípoli para Tunes. Alguns membros da unidade administrativa de apoio permaneceram em Tunes, mas o pessoal com funções de gestão da missão regressou agora à Líbia. No que diz respeito à EUBAM, o pessoal da EUAM agiu com grande prudência, proatividade e compostura durante toda a operação.

Uma vez colocada nas instalações temporárias na Moldávia, a nossa equipa retomou imediatamente o trabalho. Não obstante as circunstâncias, a missão permaneceu operacional, reorientando imediatamente as suas atividades para apoiar os seus homólogos ucranianos.

"Desde o início da guerra, o Conselho Europeu reviu duas vezes o mandato da Missão"

Logo no início de março, lançámos uma atividade de apoio nas fronteiras, destacando equipas para os pontos de passagem de fronteira da Ucrânia com a Polónia, a Eslováquia e a Roménia. A missão destas equipas consistia em observar e aconselhar para facilitar os fluxos de refugiados para Estados-Membros vizinhos e a ajuda humanitária em curso, em coordenação com a delegação da UE e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). O trabalho da equipa está também a evoluir no sentido de apoiar os esforços mais latos com vista a facilitar a exportação dos produtos agrícolas ucranianos e o comércio bilateral com a UE, os chamados "corredores solidários UE-Ucrânia".

Pouco depois da invasão, a EUAM Ucrânia também transferiu os seus fundos de projeto para um pacote de apoio de emergência a fim de prestar assistência direta a parceiros, como a Polícia Nacional da Ucrânia, o Serviço Nacional de Guardas de Fronteira e o Serviço de Segurança. A missão reafetou 1,6 milhões de euros à aquisição de materiais de emergência: equipamento de proteção e de primeiros socorros e rações alimentares. O programa "PRAVO Police", financiado pela UE e implementado pelo Gabinete das Nações Unidas de Serviços de Apoio a Projetos (UNOPS) em estreita colaboração com a EUAM, também foi reorientado para prestar apoio de emergência às agências de aplicação da lei e do Estado de direito.

Desde o início da guerra, o Conselho Europeu reviu duas vezes o mandato da Missão. Não posso deixar de sublinhar o nosso apreço pela rapidez com que isto sucedeu. Apesar da instabilidade e dos desafios inerentes à situação, o Conselho tomou decisões prontamente. As equipas de apoio nas fronteiras, mencionadas acima, foram criadas no âmbito da primeira revisão do mandato. A segunda modificação do mandato proporciona um quadro para a prestação, pela EUAM, de aconselhamento estratégico, mentoria, formação e apoio prático à procuradoria-geral, às procuradorias-gerais regionais e aos serviços responsáveis pela aplicação da lei da Ucrânia no que diz respeito à investigação e repressão de crimes internacionais.

É evidente que estas novas atividades exigiram a adaptação do quadro de pessoal. Muitos membros da missão foram incumbidos de novas tarefas ou foram reafetados a outras unidades. Para realizar as suas novas tarefas relacionadas com a criminalidade internacional, a EUAM já identificou uma dúzia de membros do pessoal qualificados em matéria de investigação e repressão de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Pretende-se recrutar mais de trinta novos peritos dos Estados-Membros da UE, com a maior brevidade possível, no âmbito dos esforços envidados pela EUAM de luta contra a criminalidade internacional, para ajudar os nossos parceiros ucranianos a prestar justiça às numerosas vítimas. Os peritos adicionais participarão na sequência de pedidos normais de contribuição e através do mecanismo da Equipa de Resposta Civil (ERC). Já foram apresentadas trinta e oito candidaturas aos treze postos da ERC.

A este respeito, cumpre também agradecer à direção da Capacidade Civil de Planeamento e Condução (CCPC) pela sua assistência vital na cooperação e coordenação com as instituições de Bruxelas e na reorientação das atividades desenvolvidas no âmbito do nosso mandato para ir ao encontro das necessidades dos parceiros ucranianos. Graças ao controlo de qualidade efetuado pelo diretorado foi possível  abordar de forma eficaz os novos desafios de execução, como o recrutamento de consultores em criminalidade internacional.

Por último, muito me regozijei com o regresso, em 18 de maio, da missão à Ucrânia, juntamente com a delegação da UE e as muitas embaixadas dos Estados-Membros da UE. Agora que reabriu o quartel-general da Missão em Kiev, a EUAM prossegue os trabalhos e cerca de vinte membros internacionais voltaram a juntar-se aos seus colegas ucranianos. Regressaremos de forma gradual ao país, durante o verão, e prevemos ter mais de 100 peritos internacionais de volta à Ucrânia até agosto. Procuraremos também reforçar a nossa presença regional.

"Permanecer em contacto com os nossos homólogos foi fundamental para dar sentido à nossa missão"

Quando a guerra começou, alguns dos colegas ucranianos locais da EUAM encontravam-se no estrangeiro, outros foram evacuados e alguns permaneceram na Ucrânia. Orgulho-me de poder afirmar que todos trabalharam incansavelmente em prol do seu país. Em conjunto, muitos colegas lançaram várias doações privadas para ajudar os seus homólogos ucranianos e pessoas necessitadas em geral. O pessoal local que trabalha no escritório da Missão em Lviv, no oeste da Ucrânia, também prestou assistência essencial, coordenando e organizando a entrega destas doações no terreno e ajudando os seus colegas internacionais nas equipas de  apoio às atividades nas fronteiras.

Em termos gerais, permanecer em contacto com os nossos homólogos foi fundamental para dar sentido à nossa missão. Importa agora decidir qual a melhor forma de os apoiar no futuro. A cooperação anterior com o Serviço Nacional de Administração Aduaneira foi fundamental para a organização das atividades de apoio nas fronteiras. Além disso, graças à nossa excelente cooperação, fomos a primeira instituição a disponibilizar ajuda à procuradoria-geral no que diz respeito à criminalidade internacional. Também prestámos apoio ao Serviço de Informações Externas da Ucrânia e ao Serviço de Segurança, facilitando o contacto com as instituições e os serviços pertinentes da UE. Agora é essencial aprofundar a cooperação neste domínio.

A Ucrânia tem muitas necessidades em matéria de segurança, e não apenas no domínio militar. Desde o início da agressão russa, os nossos parceiros do setor da segurança civil ucraniana demonstraram que são indispensáveis para a defesa do seu país e a proteção dos seus cidadãos. Estão empenhados nos valores e nas normas da UE. A UE tem de adaptar o seu apoio para ir ao encontro das suas expectativas.

A EUAM Ucrânia apoiará e trabalhará em conjunto com a Ucrânia em prol do objetivo comum de aproximar o país da UE e de a Ucrânia se tornar um Estado independente e próspero, no qual a população goza de liberdade, paz, direitos humanos e  Estado de direito.

Antti Hartikainen

Chefe da Missão de Aconselhamento da UE

O mandato da EUAM Ucrânia em poucas palavras

Em dezembro de 2014, foi criada a Missão de Aconselhamento da UE para a Ucrânia (EUAM Ucrânia) e foram enviados ao país consultores internacionais da Europa. A revolução da dignidade do Euromaidan, em 2013-2014, exacerbou a desconfiança do povo ucraniano em relação ao governo e às forças de segurança, no seguimento de uma série de acontecimentos violentos que envolveram os manifestantes, o corpo de intervenção e atiradores desconhecidos na capital Kiev. O Governo ucraniano solicitou assistência à UE para reformar as instituições de aplicação da lei e o Estado de direito e voltar a ganhar a confiança do povo ucraniano.

Desde então, a EUAM tem trabalhado em estreita colaboração com os seus homólogos ucranianos na execução de uma reforma sustentável do setor da segurança civil, prestando aconselhamento estratégico e apoio prático para medidas de reforma específicas, seguindo as normas da UE e os princípios internacionais da boa governação e dos direitos humanos.

Tendo em conta a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os Estados-Membros da UE modificaram o mandato da EUAM. A missão apoia agora os serviços de aplicação da lei nas fronteiras para facilitar o fluxo de refugiados, a ajuda humanitária e as exportações agrícolas. A EUAM também presta assistência às instituições do Estado de direito no que diz respeito à investigação e à repressão de crimes internacionais.