Acordo de Samoa: A UE e os seus Estados-Membros assinam novo Acordo de Parceria com os membros da Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
A denominação do Acordo foi acordada na 46.ª sessão do Conselho de Ministros ACP-UE, que teve lugar imediatamente antes da cerimónia de assinatura, também em Samoa.
O novo Acordo de Parceria estabelece princípios comuns e abrange os seguintes domínios prioritários:
- direitos humanos, democracia e governação
- paz e segurança
- desenvolvimento humano e social
- crescimento económico e desenvolvimento inclusivos e sustentáveis
- sustentabilidade ambiental e alterações climáticas
- migração e mobilidade
O acordo inclui uma base comum, aplicável a todas as Partes, combinada com três protocolos regionais para África, Caraíbas e Pacífico, com destaque para as necessidades específicas de cada região.
Os 27 Estados-Membros da UE e os 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico representam, em conjunto, cerca de 2 mil milhões de pessoas e mais de metade dos lugares nas Nações Unidas. Com este novo acordo, as Partes estarão mais bem equipadas para dar resposta às necessidades emergentes e aos desafios globais, como as alterações climáticas, a governação dos oceanos, a migração, a saúde, a paz e a segurança.
Próximas etapas
A aplicação provisória do Acordo terá início em 1 de janeiro de 2024.
O Acordo entrará em vigor mediante aprovação do Parlamento Europeu e ratificação pelas Partes, ou seja, todos os Estados-Membros da UE e, pelo menos, dois terços dos membros da OEACP.
Fundo
A parceria ACP-UE é um dos quadros mais antigos e abrangentes para a cooperação entre a UE e países terceiros.
O anterior quadro jurídico da parceria, o Acordo de Cotonu, foi assinado em 2000.
As negociações pós-Cotonu tiveram início em setembro de 2018, sob a liderança do Comissário Neven Mimica, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. Os principais negociadores rubricaram o novo acordo em abril de 2021.
O Conselho adotou uma decisão relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo em 20 de julho de 2023.
Para mais informações
Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória
Acordo de Cotonu (informações gerais)
IP/23/5723
Citações:
Este acordo constitui um marco para as relações externas da UE. O acordo de Samoa reúne mais de metade dos membros da ONU, de quatro continentes, em torno de prioridades e interesses partilhados. Estamos definitivamente a afastar-nos dos velhos paradigmas e instrumentos que ligavam a UE à maioria desses países em parcerias vantajosas para todos e adequadas ao mundo atual. Num momento em que o multilateralismo está em perigo, o facto de tantos países poderem unir-se e concordar em unir forças para enfrentar os desafios globais abre uma porta para o otimismo.
Alto Representante/Vice-Presidente Josep Borrell
É uma grande honra para nós que o acordo possa finalmente ser assinado durante a Presidência espanhola do Conselho, depois de anos de trabalho em ambas as partes. O novo acordo de Samoa ajudará ambas as partes a enfrentar melhor os desafios globais em conjunto e reforçará a cooperação bilateral num vasto leque de aspetos, desde o clima à paz e à segurança, nas próximas duas décadas. Este é um momento difícil para uma ação global conjunta e uma abordagem multilateral. Mas este acordo mostra que grupos muito grandes e diversificados de países podem chegar a acordo sobre medidas concretas para aprofundar a sua parceria para a construção de um futuro conjunto. Torna-me eu e a União Europeia que represento aqui esperançosos.
Pilar Cancela Rodríguez, Secretária de Estado para a Cooperação Internacional da Espanha
Estou satisfeito com o facto de a nossa longa viagem ter chegado ao fim com a assinatura do Acordo de Samoa. Proporcionará um quadro modernizado para revitalizar as nossas relações com o maior agrupamento de países parceiros, a fim de proporcionar uma plataforma de diálogo e coordenação para enfrentar juntos os desafios do nosso tempo. Faremos tudo para aproveitar o poder coletivo das nossas quatro regiões. A UE e os seus Estados-Membros — enquanto Equipa Europa — lançaram ambiciosos pacotes de investimento no âmbito do Global Gateway em todas as três regiões e insistimos na implementação desses pacotes.
Jutta Urpilainen, Comissária responsável pelas Parcerias Internacionais
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