A regulamentação da inteligência artificial pela União Europeia foi tema da 50ª edição do Painel Telebrasil 2024, grande plataforma de discussão que envolve representantes de empresas de telecomunicações e órgãos governamentais, organizada pela CONEXIS Brasil Digital e Teletime News. Representantes de empresas europeias com atuação no Brasil participaram do debate moderado por Daniela Martins da CONEXIS e assistido por cerca de 140 pessoas, entre parlamentares, CEOs e representantes de grandes empresas do setor de telecomunicações.

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, lembrou que o mercado global de IA deve chegar a 257 bilhões de euros neste ano, um aumento de 74 bilhões de euros em relação ao ano passado. Mais que isso, até 2025 mais de 100 milhões de pessoas deverão trabalhar com IA em todo o mundo. “A IA tem forte potencial para trazer benefícios sociais e crescimento econômico, no entanto, as características de certos sistemas podem criar riscos à segurança do usuário, incluindo segurança física e direitos fundamentais”, afirmou.

Justificando a necessidade de uma regulação, a embaixadora frisou que alguns modelos que vêm sendo amplamente utilizados podem criar riscos sistêmicos, resultando em riscos jurídicos e lentidão na adoção da tecnologia por falta de confiança. Foi para dar resposta a esses desafios que a União Europeia considerou necessário tomar medidas legislativas para resguardar direitos fundamentais, bem como proteger a democracia. “Nosso desafio agora é traduzir essa legislação em realidade”, assinalou.

Essa transição tem ainda um caminho pela frente. Maria Buzdugan, primeira conselheira da Delegação da União Europeia no Brasil, explicou que, após a entrada em vigor da nova lei em 1º de agosto deste ano, os preparativos começaram para a fase de implementação. A lei será aplicada a partir de 2 de agosto de 2026, com algumas exceções que incluem as proibições de usos da IA considerados de risco inaceitável – que devem começar a ser aplicadas em fevereiro de 2025, as obrigações para IA de propósito geral a começar em agosto de 2025 e as obrigações relativas a usos de alto risco a começar em agosto de 2027.

“A Comissão Europeia está trabalhando na publicação de orientações para a classificação de risco elevado, bem como em uma relação de exemplos práticos de usos que podem ser considerados assim antes de fevereiro de 2026”, disse, acrescentando que as organizações europeias de padronização CEN e CENELEC estão trabalhando para definir padrões sobre o sistema de uso de IA de alto risco, com publicação prevista para abril do ano que vem. Ao mesmo tempo, a Comissão tem realizado fóruns públicos de discussão para auxiliar na elaboração de um código de conduta para modelos de IA de propósito geral, a ser publicado em 2025. “As novas regras apoiam a inovação. Acreditamos que uma boa regulamentação pode, de fato, promover a inovação ao aumentar a confiança dos usuários em aplicativos de IA, o que, por sua vez, promoverá a adoção da IA”, destacou ela.

Em busca do equilíbrio

Enquanto fomentam suas próprias iniciativas de IA, empresas com operações na Europa buscam entender a nova regulação. O diretor de Soluções e Tecnologias da Ericsson, Paulo Bernardocki, disse que a expectativa da empresa é se beneficiar muito da tecnologia e ressaltou a importância de acompanhar o desenvolvimento da tecnologia tendo condições para competir com outros países e regiões. “O que nos preocupa é ter a liberdade de poder trabalhar isso com a flexibilidade que o momento requer, ao mesmo tempo preservando valores como a privacidade dos usuários. O grande desafio é trabalhar o balanço destes dois ingredientes”, acrescentou.

O diretor de Relações Institucionais da Vivo/Telefonica, Tiago Machado, apontou que o movimento da União Europeia foi importante para estabelecer o conceito de regulação baseada em risco, definindo o que é inaceitável e as boas práticas. “Uma das discussões que está posta é como separar aplicações de IA que trarão os ganhos de eficiência operacional em todos os setores daquelas que podem exigir cuidado adicional por conta do risco.”

O diretor de Ultrassom América Latina da Siemens Healthineers, Paulo Pontes, destacou a importância de manter o ritmo de inovação. Ele lembrou que, no setor de saúde, a IA pode ajudar no diagnóstico precoce em exames de imagem como o ultrassom e em tratamentos específicos, como radioterapia. “Se olharmos IA na saúde, podemos imaginá-la como um copiloto ajudando médicos a encontrar diagnósticos mais precisos, mais rápidos e impactando o acesso à saúde e custos”, afirmou.

Fábio de Freitas, Vice-Presidente de TIC e Inovação Digital da Stellantis para a América do Sul, destacou a atenção cuidadosa da empresa para essa questão. Ele observou que os clientes estão demandando inovação em produtos e serviços, e que o Brasil poderia buscar inspiração nas práticas europeias. "O Brasil tem potencial e profissionais talentosos que se adaptam aos diferentes cenários. Equilíbrio, flexibilidade e agilidade são essenciais. As comissões (no Congresso) precisam entender essa dinâmica e a indústria está pronta para o diálogo", afirmou. Paulo Pontes, da Siemens, destacou que segurança e transparência são fundamentais no processo, mas que é preciso cuidado para não enrijecer demais a inovação, impedindo o avanço. “No final nós seremos beneficiados na saúde. A grande palavra é equilíbrio entre segurança e transparência”, defendeu.

Tiago Machado, da Vivo, citou o exemplo do projeto de lei que está em discussão hoje no Senado brasileiro, que mostra como é possível avançar com diálogo. “Vivemos uma discussão sobre o equilíbrio entre o uso ético e responsável da IA e a manutenção da capacidade de inovação tecnológica”, disse, lembrando que há pontos que ainda estão em fase de discussão. De todo modo, ele defendeu clareza na lei sobre critérios para classificação de alto risco.

Um avanço local apontado por ele é a definição do papel dos reguladores setoriais. “Seria um retrocesso ter uma visão que confunda o alcance regulatório para um setor específico ou que crie uma regulação complexa e pesada. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por exemplo, consegue entender a importância do uso da IA no gerenciamento de uma rede”, comparou.

Paulo Bernardocki, da Ericsson, reforçou que a confiabilidade é um fator essencial e que a preservação e proteção dos usuários é um compromisso da companhia. “O que preocupa é que, ao mesmo tempo, vemos o mercado de IA se desenvolvendo. É importantíssimo ter condições para que a tecnologia se desenvolva dentro da Uniao Europeia”, concluiu.