Brasília, 06 de dezembro de 2024

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou:

"Este é um acordo vantajoso para ambos os lados, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas. Estamos focados em equidade e benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos sobre elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência. A parceria UE-Mercosul é o maior acordo já feito no que diz respeito à proteção de produtos alimentares e bebidas da UE. Mais de 350 produtos da UE agora estão protegidos por indicações geográficas. Além disso, nossos padrões europeus de saúde e segurança alimentar permanecem intocáveis. Os exportadores do Mercosul terão que cumprir rigorosamente esses padrões para acessar o mercado da UE. Esta é a realidade de um acordo que economizará €4 bilhões por ano em tarifas de exportação para as empresas da UE."

Este acordo surge em um momento crítico para ambas as partes, apresentando oportunidades para ganhos mútuos significativos por meio de uma cooperação geopolítica, econômica, de sustentabilidade e de segurança mais forte.

Fortalecerá os laços comerciais e políticos estratégicos entre parceiros com ideias semelhantes e alinhadas.

Apoiará o crescimento econômico, aumentará a competitividade e reforçará a resiliência de ambos os lados, abrindo oportunidades de comércio e investimento e assegurando acesso sustentável a matérias-primas e seu processamento.

Representa um marco importante no combate às mudanças climáticas, com compromissos fortes, específicos e mensuráveis para deter o desmatamento.

Considera os interesses de todos os europeus, incluindo o setor agrícola da UE, extremamente importante. Ajudará a aumentar as exportações agroalimentares da UE, protegendo setores sensíveis.

Assegura os padrões da UE em saúde animal e segurança alimentar, prevenindo a entrada de produtos inseguros no mercado.

Um impulso para a competitividade e segurança econômica da UE e do Mercosul.

Este acordo histórico irá:

Garantir e diversificar cadeias de suprimentos.

Criar novas oportunidades para todos os tipos de empresas, eliminando tarifas muitas vezes proibitivas para as exportações da UE ao Mercosul.

Economizar €4 bilhões por ano para empresas da UE em tarifas aduaneiras.

Assegurar preferências comerciais em setores estratégicos da indústria com emissões líquidas zero, como tecnologias de energia renovável e combustíveis de baixo carbono.

Ajudar pequenas e médias empresas a exportar mais, simplificando processos burocráticos.

Garantir um fluxo eficiente, confiável e sustentável de matérias-primas críticas para a transição global verde.

Um compromisso reforçado com a sustentabilidade.

Este acordo eleva os compromissos de sustentabilidade da UE e do Mercosul para um novo patamar através de:

Definição do Acordo de Paris como elemento essencial da relação UE-Mercosul.

Compromissos concretos para deter o desmatamento.

Compromissos claros e executáveis sobre desenvolvimento sustentável, incluindo direitos trabalhistas e gestão sustentável e conservação de florestas.

Papel ativo das organizações da sociedade civil na supervisão da implementação do acordo, incluindo preocupações com direitos humanos ou ambientais.

Além disso, €1,8 bilhão em apoio da UE facilitará a transição justa, verde e digital nos países do Mercosul, como parte da iniciativa Global Gateway.

Próximos passos:

O acordo proposto entre UE e Mercosul é composto por um pilar político e de cooperação, e um pilar comercial. O encerramento das negociações constitui o primeiro passo no processo de conclusão do acordo. Os documentos oficiais serão publicados online nos próximos dias.

Após uma revisão jurídica final por ambas as partes, o texto será traduzido para todos os idiomas oficiais da UE e, em seguida, submetido ao Conselho e ao Parlamento.

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