A missão do Serviço de Instrumentos de Política Externa (FPI) da Comissão Europeia é responsável pela gestão operacional e financeira dos orçamentos no âmbito dos Instrumentos Financeiros de Política Externa e pela adoção e implementação dos Instrumentos Reguladores da Política Externa da UE.

O FPI apoia a concretização dos objetivos da Política Externa e de Segurança Comum, conforme definida no Artigo 21 do Tratado da União Europeia, em particular quanto a prevenção de conflito e paz, democracia e Estado de Direito, dignidade humana e influência da UE no mundo.

No Brasil, o FPI contrata e implementa ações no âmbito do Instrumento de Contribuição para a Estabilidade e a Paz (IcSP) e do Instrumento de Parceria (PI), que a partir de 1 de janeiro de 2021 foram sucedidos pelo novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (NDICI).

As iniciativas no Brasil no âmbito do FPI são fundamentais para sustentar os interesses e as prioridades da política da UE com ações concretas, incluindo nas áreas de meio ambiente e mudanças climáticas, comércio e desenvolvimento econômico sustentável, direitos humanos, engajamento com a sociedade civil, empoderamento das mulheres e questões migratórias.

Atualmente, um desafio para o FPI é enfrentar o impacto da pandemia do COVID-19, contribuir com a resposta coordenada no contexto do Team Europe, aproveitar ao máximo as oportunidades decorrentes do processo de recuperação e aprimorar a preparação para possíveis eventos semelhantes.

1. Instrumento de Parceria (PI) / Apoio NDICI às Necessidades de Política Externa da UE

Desde 1 de janeiro de 2021, o Instrumento de Parceria (PI) foi sucedido pelo novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (NDICI).

O “Instrumento de Parceria / Apoio NDICI às Necessidades de Política Externa da UE” atua como a primeira resposta às necessidades e oportunidades da política externa, em consonância com três objetivos específicos:

• Impacto positivo dos interesses, valores e padrões da UE nos processos de tomada de decisão em países terceiros
• Parcerias políticas reforçadas e novas alianças para fortalecer a ordem global multilateral fundada em regras
• Reforço do conhecimento e da UE no exterior como um ator global influente e um parceiro confiável

As operações do “Instrumento de Parceria / Apoio NDICI às Necessidades de Política Externa da UE” também contribuem para o objetivo geral da Comissão Europeia sob a presidência de Ursula Von der Leyen: “Uma Europa mais forte no mundo”.

Mais concretamente, o “Instrumento de Parceria / Apoio NDICI às Necessidades de Política Externa da UE” apoia negociações (comerciais), diálogos de políticas e acordos políticos com países em todo o mundo. Ele busca influenciar os processos de tomada de decisão em países terceiros e ajuda a criar condições de concorrência equitativas e a melhorar o acesso ao mercado para os operadores da UE.

No Brasil, os projetos do “Instrumento de Parceria / Apoio NDICI às Necessidades de Política Externa da UE”  estão em linha com as prioridades estratégicas da UE, nomeadamente:

• Pacto Ecológico, que trabalha por cidades inteligentes e sustentáveis, proteção da biodiversidade, economia circular, tecnologias de baixo carbono, gestão sustentável de recursos naturais, implementação do Acordo de Paris, governança oceânica.
• Agenda Digital, com foco na diplomacia cibernética e aprimoramento da proteção de dados e da cooperação digital internacional.
• Multilateralismo renovado, para fazer uso de todos os instrumentos à disposição da UE, incluindo o seu amplo apoio político, diplomático e financeiro para promover a paz e a segurança globais, defender os direitos humanos e o direito internacional e promover soluções multilaterais para os desafios globais.

Grande atenção é dada ao Acordo UE-Mercosul, com ações direcionadas, tais como a “Revisão e avaliação jurídica da legislação e da capacidade institucional dos países do Mercosul para a implementação da Parte Comercial do Acordo de Associação UE-Mercosul”. O FPI também atua na área de negócios e direitos humanos no pleito brasileiro para a OCDE, por meio do lançamento da primeira Revisão da Política de Conduta Empresarial Responsável do Brasil.

No que diz respeito ao Clima e Meio Ambiente, muitas iniciativas são realizadas no Brasil. A Ação Empresarial de Baixo Carbono e Economia Circular nas Américas é uma delas, em consonância com os compromissos do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e constituindo uma importante ação operacional de apoio a uma Diplomacia Econômica da UE. Outro tema importante é Inteligência artificial, abordado em uma ação global que inclui o Brasil e estabelece um quadro de ética e confiança que permite o crescimento da IA ​​de acordo com os valores reconhecidos universalmente, inclusive na UE.

Por meio do Mecanismo de Apoio aos Diálogos UE-Brasil, a Delegação implementa ações com uma abordagem de cima para baixo, fortalecendo os diálogos com o Brasil. O projeto de Diplomacia Pública apoia a construção de confiança e compreensão por meio do engajamento com um público mais amplo, para além das relações governamentais. As suas atividades promovem a imagem e o entendimento da UE no exterior, aumentando a sensibilização para a desinformação e reforçando ainda mais a comunicação positiva no mundo.

O programa Erasmus tem promovido uma cooperação mais estreita entre a UE e a comunidade acadêmica brasileira. O Brasil é o maior beneficiário do Erasmus + nas Américas em termos de bolsas e cooperação entre instituições de ensino superior. O FPI, particularmente, apoia a rede acadêmica Jean Monnet no Brasil.

No contexto da crise do COVID-19, a equipe do FPI também trabalha na reorientação dos seus projetos, como no caso do reforço financeiro à iniciativa regional de Resistência Antimicrobiana (RAM) para diminuir o impacto do surto do COVID-19 na saúde pública.

2. Instrumento de Contribuição para a Estabilidade e a Paz (IcSP) / Pilar NDICI de Resposta Rápida / Paz, Estabilidade e Prevenção de Conflitos

Desde 1 de janeiro de 2021, o Instrumento de Contribuição para a Estabilidade e a Paz (IcSP) foi sucedido pelo novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (NDICI), nomeadamente através do seu Pilar de Resposta Rápida e do Programa Temático para Paz, Estabilidade e Prevenção de Conflito.

As ações no âmbito do NDICI continuam a abordar novos desafios ligados à prevenção de conflitos, dinâmicas de conflito, mediação e resolução de conflito. O NDICI foi implantado para tratar de crises em todo o mundo, com particular atenção à América Latina, e para prover assistência para lidar com ameaças globais e transregionais e ameaças emergentes.

Pela sua própria natureza, o IcSP e a sua vertente sucessora no NDICI são chamados a operar em várias situações de crise. O IcSP se mobilizou rapidamente em resposta ao surto da pandemia do COVID-19 e continuará empenhado em responder ao seu impacto, com foco particular nas áreas e nas populações afetadas por conflitos, bem como nas áreas onde a pandemia aumenta o risco de conflito.

No Brasil, é de grande importância o trabalho realizado por meio do IcSP na fronteira com a Venezuela para melhorar a proteção e a integração socioeconômica dos migrantes venezuelanos.