A União Europeia e os seus Estados-Membros assinaram, a 15 de Novembro, o novo Acordo de Parceria com os Estados-Membros de África, das Caraíbas e do Pacífico (OEACP), que servirá de quadro jurídico abrangente para as suas relações durante os próximos 20 anos. Este acordo sucede ao Acordo de Cotonou e passa a ser conhecido como “Acordo de Samoa”. O mesmo abrange temas como desenvolvimento e crescimento sustentáveis, direitos humanos e paz e segurança.

A denominação do Acordo foi acordada na 46ª sessão do Conselho de Ministros da ACP-UE, que teve lugar também em Samoa. O novo Acordo de Parceria estabelece princípios comuns e abrange as seguintes áreas prioritárias:

• direitos humanos, democracia e governação
• paz e segurança
• desenvolvimento humano e social
• crescimento e desenvolvimento económico inclusivo e sustentável
• sustentabilidade ambiental e mudanças climáticas
• migração e mobilidade

O acordo inclui uma base comum, que se aplica a todas as Partes, combinada com três protocolos regionais para África, Caraíbas e Pacífico, com foco nas necessidades específicas de cada região.

Os 27 Estados-Membros da UE e os 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico representam, em conjunto, cerca de 2 mil milhões de pessoas e mais de metade dos assentos nas Nações Unidas. Com este novo Acordo, as Partes estarão mais bem equipadas para responder às necessidades emergentes e aos desafios globais, como as mudanças climáticas, a migração, a saúde, a paz e a segurança.

Próximos passos

A aplicação provisória inicia a 1 de Janeiro de 2024, e o Acordo entrará em vigor após aprovação do Parlamento Europeu e ratificação pelas Partes, ou seja, todos os Estados-Membros da UE e pelo menos dois terços dos membros da OEACP.

Informação adicional

A parceria ACP-UE é um dos quadros mais antigos e abrangentes de cooperação entre a União Europeia e países terceiros. As negociações pós-Cotonou começaram em Setembro de 2018, sob a liderança do então Comissário Europeu, Neven Mimica, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Os negociadores-chefes rubricaram o novo Acordo em Abril de 2021.

O Conselho adoptou uma decisão sobre a assinatura e a aplicação provisória do Acordo em 20 de Julho de 2023.