A fim de satisfazer as necessidades da Delegação, o edifício ou escritório deve

- estar legalmente autorizado a ser utilizado como Missão Diplomática;

- estar concluído e disponível para ocupação o mais tardar um ano após a assinatura do contrato. Podem também ser considerados projectos com uma licença de construção válida;

- estar equipados para escritórios. Os edifícios de base (estrutura e núcleo) podem igualmente ser considerados se os proprietários se oferecerem para os equipar conforme necessário antes da ocupação pela Delegação.

- ser adequado para acolher 35 membros do pessoal numa zona de escritórios com luz natural direta;

- Incluir 21 lugares de estacionamento.

O contrato proposto será um contrato de locação ou de compra em nome da União Europeia (a "UE"). A entidade adjudicante será a Delegação da União Europeia em Angola, em nome da União Europeia.

A secção administrativa da Delegação servirá de ponto de contacto para os participantes no mercado imobiliário e outros operadores económicos interessados. Para mais informações, é favor contactar a secção administrativa através do endereço eletrónico [email protected]

OBJECTIVO

O objetivo do presente anúncio é recolher informações sobre propriedades e projectos imobiliários que possam satisfazer as necessidades da Delegação. As informações fornecidas serão utilizadas para verificar se satisfazem ou não essas necessidades. Queiram indicar se o local é "para venda" ou "para aluguer".

Com base nas informações recebidas, se a Delegação considerar que todos ou alguns dos imóveis (ou projectos) propostos podem satisfazer as suas necessidades, lançará um procedimento por negociação em conformidade com o artigo 164.º, alínea d), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ("Regulamento Financeiro") e com o ponto 11.1, alínea g), do anexo I do Regulamento Financeiro.

A presente publicação não constitui nem deve ser interpretada como um compromisso por parte da UE nos seus procedimentos de contratação.

NOTIFICAÇÃO

Todos os intervenientes no mercado imobiliário e outros operadores económicos interessados que possuam ou detenham qualquer propriedade (ou projeto) suscetível de satisfazer as necessidades da Delegação são incentivados a notificar a Delegação, até ao fecho das operações em 15.11.2023, utilizando um dos seguintes métodos

- por correio registado, fazendo fé o carimbo do correio, para o seguinte endereço:

Delegação da União Europeia em Angola

Edifício Rei Katyavala, Porta C1, r/c I Rua da Liga Nacional Africana, Maculusso - Luanda, Angola.

Ao cuidado de:           O Chefe da Administração

Assunto:                     Anúncio de prospeção de imóveis (ref. procura de edifício de    escritórios 2023)

- entrega em mão (pessoalmente ou por qualquer pessoa que represente o operador económico, ou por correio expresso) no seguinte endereço:

Delegação da União Europeia em Angola

Edifício Rei Katyavala, Porta C1, r/c I Rua da Liga Nacional Africana, Maculusso - Luanda, Angola

Ao cuidado de:           O Chefe da Administração

Assunto:                     Anúncio de prospeção de imóveis (ref. procura de edifício de escritórios 2023)

Horário de expediente:           07:30 - 12:30 / 13:30 - 16:00, de segunda a quinta-feira ou às sextas-feiras das 07:30 às 13:00; (exceto feriados nacionais)

- entrega eletrónica no seguinte endereço:

[email protected]

Ao cuidado de:           O Chefe da Administração

Assunto:                     Anúncio de prospeção imobiliária (ref. procura de edifício de escritórios 2023)

As notificações só serão consideradas válidas e tidas em conta se forem apresentadas dentro do prazo acima indicado e se incluírem, pelo menos, as seguintes informações

- Identidade do proprietário/detentor das instalações e, se aplicável, identidade do representante do proprietário/detentor das instalações;

- Descrição pormenorizada das instalações (incluindo a dimensão exacta da superfície bruta e líquida);

- Estado de conclusão das instalações;

- Plantas das instalações (.pdf/.cad), equipadas e/ou não equipadas: Rés do chão + pisos propostos + Estacionamento + Zona envolvente