Realizou-se a 04 do mês de Maio de 2023, nas instalações do Ministério da Economia e Planeamento em Luanda, a cerimónia de assinatura das Convenções de Financiamento das acções seguintes:

1. Revitalização do Ensino e da Formação Profissional Agrícola em Angola, avaliado em cerca de 40 000 000 Euros a implementar no âmbito do Programa Indicativo Plurianual 2021-2027 da União Europeia para Angola, projecto cofinanciado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) à altura de 35 000 000 Euros;
2. Apoio à Formalização da Economia, incluindo a Protecção Social e o Apoio à Gestão das Finanças Públicas, avaliado em cerca de 62 600 000 Euros a implementar no âmbito do Programa Indicativo Plurianual 2021-2027 da União Europeia para Angola, projecto cofinanciado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) à altura de 2 600 000 Euros; e
3. Medidas de Apoio, avaliado em cerca de 17 500 000 Euros (incluindo o apoio ao Diálogo entre a União Europeia e Angola,  através de uma Facilidade de Diálogo,  e  o apoio à Comunicação Visibilidade da Cooperação entre a União Europeia e Angola) a implementar no âmbito do Programa Indicativo Plurianual 2021-2027 da União Europeia para Angola.

Os documentos foram assinados por Sua Excelência Senhor Ministro da Economia e Planeamento, na sua qualidade de Coordenador da implementação das políticas, estratégias e instrumentos de cooperação para o desenvolvimento de Angola, Dr. Mário Augusto Caetano João, na presença da Chefe da Delegação da União Europeia na República de Angola, a Senhora Embaixadora Jeannette Seppen.

O objectivo principal destas acções é facilitar e apoiar a estratégia de desenvolvimento do Governo de Angola, através da implementação do Programa Indicativo Plurianual para Angola 2021-2027 e do Acordo de Parceria entre Angola e a União Europeia (UE) “Caminho Conjunto Angola-UE”, instrumentos essenciais de apoio à implementação da cooperação da UE em Angola. As referidas acções contribuirão para o êxito da preparação, implementação, avaliação e visibilidade da cooperação para o desenvolvimento entre a União Europeia e Angola, através da Revitalização do Ensino e da Formação Profissional Agrícola, de  Apoio à Formalização da Economia, incluindo a Protecção Social e o Apoio à Gestão das Finanças Públicas e para a  promoção de uma abordagem mais coerente e informada do diálogo político e do apoio comunitário ao desenvolvimento em Angola.

As Convenções de Financiamento hoje assinadas fazem parte do quadro estratégico da programação da ajuda da União Europeia para a cooperação e desenvolvimento, concedida ao abrigo da estratégia Global Gateway da União Europeia, através do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.  

Importa recordar que o Programa Indicativo Plurianual para o período 2021-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia em Dezembro de 2021. Embora a duração do presente Programa Indicativo Plurianual seja de sete anos, as dotações financeiras indicativas para Angola e para cada um dos três domínios prioritários e medidas de apoio, apenas contemplam o período 2021-2024, cujo montante disponibilizado pela UE totaliza 275 milhões de Euros. O Programa Indicativo Plurianual 2021-2027 abrange os domínios prioritários da Diversificação económica sustentável; da Governação transparente, responsável e eficaz e do Desenvolvimento humano.