12.ª reunião ministerial

Parceria Especial UE-Cabo Verde

Praia, 31 de janeiro de 2023

Comunicado conjunto

1. No âmbito da Parceria Especial UE-Cabo Verde, realizou­‑se em Cabo Verde, na cidade de Praia, a 31 de janeiro de 2023, a 12.ª reunião de diálogo político a nível ministerial entre a União Europeia e a República de Cabo Verde.
2. A União Europeia e Cabo Verde (a seguir denominados "parceiros") reiteraram o seu forte empenho no que diz respeito aos valores partilhados e à agenda comum da Parceria Especial e salientaram a importância da parceria no atual contexto geopolítico. Os parceiros reafirmaram o seu apego ao respeito pelos direitos humanos, à democracia, à boa governação e ao Estado de direito, bem como o seu compromisso em relação ao multilateralismo e a uma ordem internacional assente em regras.
3. Com base no evento de alto nível de 25 de novembro de 2022, que assinalou o 15.º aniversário da Parceria Especial, ambos os parceiros sublinharam o êxito da parceria na consecução dos seus objetivos. Ao longo dos últimos quinze anos, foram realizados progressos sólidos no âmbito de todos os seus pilares, graças a várias atividades de cooperação entre Cabo Verde e a UE e os seus Estados­‑Membros. Cabo Verde sublinhou que a UE se destaca como parceira fundamental para o seu desenvolvimento e em domínios de interesse comum estratégico, como a segurança, incluindo a segurança marítima, a economia azul, a transformação digital, a transição energética e a produção de hidrogénio.
4. No que diz respeito ao atual contexto geopolítico e à situação na Europa Oriental, ambos os parceiros reafirmaram o seu empenhamento no que respeita à soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia e lamentaram a agressão da Federação da Rússia.
5. Os parceiros reconheceram as perturbações provocadas pela guerra nos fluxos comerciais e nas cadeias de valor, que pressionaram mercados, produtores e consumidores em todo o mundo e ameaçam a segurança alimentar das populações vulneráveis em muitas regiões do mundo, agravando os efeitos já negativos da pandemia de COVID-19 e da seca. Na Europa, os aumentos dos preços da energia criaram um desafio sem precedentes que afeta o bem­‑estar económico. Em Cabo Verde, os ganhos em termos de desenvolvimento foram  erodidos o que teve um impacto negativo nos indicadores de desenvolvimento humano, tal como salientado na declaração de situação de emergência social e económica de Cabo Verde em junho de 2022. Os parceiros reiteraram o seu empenho constante em colaborarem para dar resposta ao impacto destas crises e, tendo em conta o estatuto de país de rendimento médio de Cabo Verde, reconheceram a importância de prestar assistência orçamental e de desenvolvimento ao país para o ajudar a enfrentar estes desafios, nomeadamente explorando outras fontes de financiamento.
6. Relativamente à COVID-19, os parceiros reconheceram o grave impacto da pandemia na economia de Cabo Verde e sublinharam a forte interligação das economias europeia e cabo­‑verdiana. A UE felicitou Cabo Verde pela sua resposta abrangente à pandemia, incluindo uma campanha de vacinação muito bem­‑sucedida, para a qual a União Europeia e os seus Estados­‑Membros contribuíram com doações substanciais de vacinas. Cabo Verde manifestou a sua apreciação pelo apoio e solidariedade imediatos da UE, nomeadamente através da rápida adaptação dos projetos em 2020, bem como pelo desembolso antecipado de apoio orçamental em 2021 e pela perspetiva de manter esse apoio em 2023. O reconhecimento mútuo dos certificados digitais COVID da UE e de Cabo Verde é uma prova dos resultados que a Parceria Especial pode produzir.
7. Os parceiros comprometeram­‑se a intensificar a coordenação em muitas questões da agenda internacional, salientando o seu acordo em prosseguir a estreita colaboração no que diz respeito à reforma da OMC, à aplicação efetiva do Acordo de Paris, à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a questões de segurança mundial, incluindo a cibersegurança.
8. Os parceiros debateram a paz e a segurança na região da África Ocidental e a estratégia regional de Cabo Verde, destacando o papel positivo que Cabo Verde pode desempenhar na região. Dada a importância da segurança marítima, as partes acordaram em manter a cooperação nos quadros da arquitetura de Iaundé e da iniciativa do conceito de presenças marítimas coordenadas da UE. Neste contexto, as partes congratularam­‑se com a criação do Centro Multinacional de Coordenação Marítima, na Praia, e com os eventos marítimos de dezembro de 2022, nos quais participaram cinco embarcações provenientes de quatro Estados­‑Membros da UE. Os parceiros salientaram igualmente os progressos alcançados no controlo do tráfico ilícito, incluindo importantes apreensões de cocaína nas águas sob a jurisdição de Cabo Verde.
9. Os parceiros trocaram impressões sobre o seu programa bilateral de cooperação 2021-2027, incluindo o apoio orçamental para ajudar Cabo Verde a alcançar dois objetivos principais: atingir a meta de 50 % de energias renováveis até 2030 e erradicar a pobreza extrema até 2026. A UE elogiou a ambição de Cabo Verde, que o colocaria entre os primeiros países a atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 1. Ambos os parceiros acordaram em continuar a envidar esforços conjuntos para apoiar estes objetivos estratégicos e em reforçar a cooperação em prol de um crescimento verde e inclusivo, bem como em manter um diálogo estratégico regular sobre estas questões, nomeadamente a nível político.
10. A UE confirmou que Cabo Verde é um parceiro da Estratégia Global Gateway, podendo beneficiar das iniciativas da Equipa Europa, incluindo no que se refere à mobilização de investimentos privados. Como exemplos de grande importância, os parceiros congratularam­‑se com o lançamento da ligação de fibra ótica EllaLink em Cabo Verde, em junho de 2022, e com a inauguração de um porto modernizado na ilha do Maio, em setembro de 2022, que forma parte integrante do corredor de transporte Praia-Abidjã. Estão a ser debatidos com Cabo Verde outros potenciais investimentos no âmbito da Estratégia Global Gateway, com o objetivo de apoiar as metas do país em matéria de energias renováveis, desenvolver a sua economia azul, reforçar a sua soberania digital e a cibersegurança e apoiar as suas aspirações enquanto prestador de serviços digitais inteligentes e seguros na região.
11. Os parceiros congratularam­‑se com o crescente envolvimento de Cabo Verde em redes científicas e académicas, como a GÉANT e a RedCLARA, resultante da participação do país nos projetos EllaLink e BELLA. Cabo Verde terá um papel de liderança na expansão destas redes à África Ocidental através de uma agenda regional ambiciosa em matéria de conectividade digital e de dados, criando oportunidades sem precedentes de intercâmbios científicos e empresariais, e facilitando a partilha de dados de computação de alto desempenho e de observação da Terra. Os parceiros congratularam­‑se igualmente com a assinatura de Cabo Verde da Declaração da Aliança de Pesquisa e Inovação de Todo o Oceano Atlântico, em julho de 2022, e com a sua participação na Aliança, que visa reforçar a cooperação internacional nos domínios da pesquisa e inovação marinhas a fim de promover a saúde e o desenvolvimento sustentável do Oceano Atlântico. Os parceiros incentivam as instituições de ensino superior de Cabo Verde a aumentar a cooperação e a mobilidade com os seus pares europeus através do programa Erasmus+. A mobilidade dos investigadores também pode ser apoiada através das Ações Marie Skłodowska-Curie.
12. Os parceiros debateram o protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no Domínio das Pescas (APP) de 2006, a política marítima e das pescas e o papel do APP no desenvolvimento da economia marítima em Cabo Verde. Os parceiros acordaram em prosseguir os debates sobre este tema em 2023.
13. No que diz respeito ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+), os parceiros concordaram que é importante que os produtos cabo­‑verdianos continuem a beneficiar do acesso preferencial ao mercado da UE após 2023. Quanto à derrogação das regras de origem no quadro do regime SPG, os parceiros continuarão a trocar impressões sobre o processo de adaptação, uma vez que a derrogação é concedida por um período de três anos. Os parceiros acordaram em ponderar a possível prestação de apoio técnico à apresentação  da candidatura de Cabo Verde no quadro do próximo regime SPG+, assim que o novo regime SPG da UE esteja em vigor.
14. Os parceiros acordaram em trabalhar no sentido de desbloquear o acordo de parceria económica (APE) com a África Ocidental, que prevê uma derrogação automática para as pescas e as possibilidades de acumulação da origem entre todos os países da região, o que ajudaria a resolver o problema da escassez de abastecimento de atum que Cabo Verde enfrenta regularmente. Além disso, os parceiros congratularam­‑se com a implementação gradual da Zona de Comércio Livre Continental Africana, reconhecendo o seu papel no reforço da integração económica regional e continental em benefício de todos os seus membros.
15. Os parceiros congratularam­‑se com a entrada em vigor, em 1 de julho de 2022, da alteração ao acordo sobre a facilitação da emissão de vistos, que reduz os custos e simplifica os requisitos de obtenção de vistos Schengen de curta duração para cidadãos cabo­‑verdianos.
16. Os parceiros decidiram que a próxima reunião ministerial será realizada em 2024, em Bruxelas.

Em nome do Governo da República de Cabo Verde

S.E. Rui Alberto de Figueiredo Soares - Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional

Em nome da União Europeia

Josep Borrell Fontelles -  alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança / vice-presidente da Comissão Europeia

Assinado na presença de

S.E. Jean Asselborn - Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus do Grão­‑Ducado do Luxemburgo