As relações entre a União Europeia (UE) e Moçambique ocorrem ao abrigo do Acordo de Cotonou (2000-2020), que abrangia as áreas política, comercial, económica e de cooperação. O novo Acordo (pós-Cotonou) entra em vigor em 2021. 11 Estados-Membros da UE estão diplomaticamente representados em Moçambique, nomeadamente Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia. A UE e os Estados-Membros coordenam as acções segundo uma abordagem “Team Europe”.

Eleições e Situação Política

Moçambique foi um exemplo de reconstrução pós-conflito desde o Acordo de Paz de Roma de 1992, encerrando uma guerra civil de 16 anos. As primeiras eleições democráticas do país realizaram-se em 1994 e as sextas eleições em Outubro de 2019, para as quais a UE enviou uma Missão de Observação Eleitoral independente. A paz e a estabilidade duradouras são um dos objectivos centrais em Moçambique e a UE tem apoiado o diálogo para a paz, que resultou na assinatura do Acordo de Paz Definitivo em Agosto de 2019.

Os grandes pilares de apoio político da UE são: 

• Reforço da democracia.
• Diálogo político regular.
• Paz e segurança (incluindo os processos de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração de ex-combatentes).

Moçambique tem uma população muito jovem e predominantemente rural. A seguir ao Acordo de Paz de 1992, o país registou uma elevada taxa de crescimento económico ligada a reformas económicas e revitalização dos sectores de agricultura, transporte e turismo.

Moçambique é um país vulnerável a choques climáticos e precisa de se adaptar às mudanças climáticas. Espera-se que o país conheça progressos significativos graças a importantes reservas de recursos naturais, superados os desafios actuais em termos de segurança e estabilidade.

A UE continua a ser um parceiro crucial de Moçambique para enfrentar os desafios económicos e garantir acções em áreas prioritárias como a facilitação do comércio, a transição verde, a transformação digital, o crescimento sustentável e o emprego, que são também grandes prioridades da Estratégia da UE para África.

Comércio

A UE tem vindo a promover, desde o início de 2000, um novo tipo de acordo comercial regional multilateral, conhecido como Acordos de Parceria Económica (APE), com o objectivo de reduzir a pobreza, diversificar as economias e criar emprego através de uma integração intra-regional reforçada e uma abertura cuidadosamente gerida para a economia mundial.

A UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) assinaram um Acordo de Parceria Económica, que Moçambique ratificou e vem implementando desde Fevereiro de 2018. No quadro deste acordo, a UE fornece vantagens comerciais a Moçambique, associadas à isenção de tarifas e de quotas acesso para todos os produtos moçambicanos ao mercado europeu, excepto armas e munições.

O Programa Indicativo Nacional da UE para Moçambique tem dois sectores focais principais, nomeadamente, Boa Governação e Desenvolvimento e Desenvolvimento Rural.

Os projectos no âmbito do sector focal de Boa Governação e Desenvolvimento visam garantir o apoio geral às políticas e prioridades públicas nacionais, com ênfase no fortalecimento dos sistemas governamentais de administração e gestão, transparência e gestão macroeconómica sólidas.

O sector focal de Desenvolvimento Rural tem duas abordagens: (i) apoiar o crescimento inclusivo e (ii) reduzir a pobreza nas áreas rurais. As intervenções da UE ajudam a melhorar a segurança alimentar e nutricional, através do aumento da produção, acesso a alimentos e mercados e, também, apoiam a competitividade rural e o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.

Para atingir esses objectivos, a UE adoptou uma abordagem integrada para o desenvolvimento rural – o PROMOVE – em implementação nas províncias da Zambézia e Nampula. O programa tem seis componentes:

• Transporte - € 124 milhões.
• Energia - € 94 milhões.
• Agribiz - € 68 milhões.
• Nutrição - € 30 milhões.
• Biodiversidade - € 13 milhões.
• Comércio - € 12 milhões.

Cooperação União Europeia e PALOP-TL

O grupo PALOP-TL é formado por cinco países africanos de expressão portuguesa (PALOP), nomeadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e também por Timor-Leste, daí a designação PALOP - TL. A cooperação UE - PALOP - TL promove uma "Iniciativa de Governação" com enfoque no reforço da governação democrática, social e económica.

Uma sociedade civil empoderada é uma componente crucial de qualquer sistema democrático e a participação cívica nos processos políticos é fundamental para garantir políticas inclusivas e eficazes. O diálogo regular UE – Sociedade Civil visa integrar a voz da sociedade civil na programação da cooperação da UE.

A acção da UE visa melhorar o diálogo entre as organizações da sociedade civil (OCS) e as instituições públicas, reforçando o seu papel de controlo e avaliação. As actividades são agrupadas em três prioridades:

• Apoiar a aplicação das disposições legais e reforço do diálogo com representatividade dos cidadãos.
• Reforçar os mecanismos informais de apoio contínuo ao trabalho da sociedade civil a nível local.
• Capacitação e promoção de novas oportunidades de desenvolvimento.

Direitos humanos

A situação em Moçambique em termos de direitos humanos e democracia continua desafiadora. Da insurgência em Cabo Delgado, reportam-se graves violações de direitos humanos, incluindo detenções ilegais de jornalistas e de defensores dos direitos humanos. A UE trabalha pela promoção dos direitos e liberdades fundamentais. Pode ler o último Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos e Democracia no Mundo (2020).

A UE é também pela eliminação da discriminação e a violência baseada no género. A Iniciativa Spotlight, uma parceria global entre a União Europeia e as Nações Unidas foca-se nas mulheres e meninas para que ninguém fique para trás. O programa dedicou para Moçambique um total de 40 milhões de euros e está em implementação nas províncias de Gaza, Manica e Nampula.

A cooperação é um pilar fundamental das relações UE-Moçambique. Alinhada com as prioridades nacionais de Moçambique, a cooperação da UE centra-se em três áreas:

• Democracia e Estado de Direito.
• Desenvolvimento económico sustentável e inclusivo.
• Investimento.

Ajuda humanitária

A UE e os seus Estados-Membros estão na linha da frente da resposta às grandes crises em todo o mundo. A ajuda humanitária da UE é canalizada através da Direcção-Geral da Protecção Civil Europeia e das Operações de Ajuda Humanitária (ECHO), que assiste as vítimas de conflitos ou catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

Moçambique enfrenta choques múltiplos, perigos naturais frequentes como cheias, ciclones e secas, e o impacto atual do COVID-19. Eventos climáticos extremos ocorrem regularmente, com sua frequência e intensidade aumentando devido às mudanças climáticas. Por outro lado, a crise em Cabo Delgado resultou num grave impacto humanitário que tem exigido uma grande mobilização de apoios. Só em Julho de 2021, três vôos humanitários da Ponte Aérea da União Europeia fizeram chegar ajuda a famílias necessitadas em Cabo Delgado.

Apoio à reconstrução pós-ciclone

No âmbito da ampla reconstrução pós-ciclone em Moçambique, a UE anunciou 200 milhões de euros na Conferência Internacional de Doadores na Beira, havida em Junho de 2019. 100 milhões de euros desse montante foram um empréstimo concessional do Banco de Investimento Europeu.

O surto de COVID-19 e as medidas restrictivas adoptadas pelo Governo moçambicano tiveram um impacto socio-económico nefasto. Como resultado, estima-se que o PIB de Moçambique tenha diminuído -1,3% em 2020.

No final de 2020, a UE aprovou um Contrato de Construção do Estado e Resiliência (SRBC) no valor de € 100 milhões como uma resposta de apoio orçamental pontual, dadas as circunstâncias especiais desencadeadas pela pandemia e as restrições em vigor. O SRBC está na vanguarda da resposta da UE e abordará os efeitos adversos da pandemia na saúde, educação e protecção social. € 50 milhões foram já desembolsados em 2020.

O Governo de Moçambique estimou inicialmente que o impacto económico da pandemia da COVID-19 seria de cerca de 700 milhões de dólares em 2020 e solicitou apoio externo nesses termos. Em Junho de 2020, a UE e os seus Estados-Membros (Team Europe) mobilizaram cerca de 195 milhões de euros para mitigar os efeitos socio-económicos da pandemia nos sectores de desenvolvimento, bem como para combater a desinformação e notícias falsas sobre a COVID-19 no país.

A UE é um dos principais doadores da iniciativa COVAX (2,5 mil milhões de euros) para garantir um acesso justo a vacinas seguras e eficazes. A UE também apoiou os planos de vacinação de Moçambique através da COVAX - o primeiro lote de vacinas (384.000 doses) foi entregue em Março de 2021. A longo prazo, a Iniciativa COVAX vai disponibilizar mais de 12 milhões de vacinas que deverão cobrir 20% da população moçambicana.