A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) em Moçambique, chefiada pela eurodeputada Laura Ballarín Cereza, apresentou hoje em conferência de imprensa o seu Relatório Final sobre as Eleições Gerais e para as Assembleias Provinciais de 2024, realizadas a 9 de Outubro.

Esse Relatório baseia-se numa observação de dois meses em todo o país e apresenta uma análise e avaliação abrangentes do processo eleitoral. Inclui também 18 recomendações destinadas a reforçar e melhorar os futuros processos eleitorais, em conformidade com os compromissos internacionais de Moçambique em matéria de eleições democráticas.

A chefe da MOE UE Laura Ballarín declarou: “No período pós-eleitoral mais de 300 pessoas morreram tragicamente como consequência da violência política. Tanto a Missão de Observação como a União Europeia condenaram a violência, assim como o assassinato dos dois assessores da oposição, a 19 de Outubro, cujos responsáveis não foram ainda identificados e levados à justiça”.

De um modo geral, a Missão observou que o processo eleitoral moçambicano teve múltiplas falhas a vários níveis.

Houve um total de 17 169 239 eleitores inscritos, mas o recenseamento eleitoral não ofereceu garantias de integridade.

O dia das eleições decorreu de forma pacífica, mas a contagem e o apuramento dos resultados foram marcados por anomalias e erros, assim como por uma grave falta de transparência, incluindo a não publicação dos resultados desagregados por mesa de voto, o que afectou negativamente a confiança pública nos resultados eleitorais.

Os órgãos de gestão eleitoral não conseguiram fiscalizar eficazmente o processo, especialmente no momento de verificar exaustivamente as irregularidades ocorridas, fazer cumprir o quadro legal, e garantir a integridade do escrutínio.

O Relatório contém 18 recomendações, oito das quais são consideradas prioritárias.

Rever a estrutura, a composição e o processo de selecção da administração eleitoral a todos os níveis com vista a reforçar o profissionalismo, a integridade, a responsabilização e a imparcialidade em todas as fases do processo eleitoral.

Rever o sistema de gestão de resultados eleitorais de modo a assegurar um processo eficiente, uniforme, consistente e transparente, e a incluir: um sistema rápido para anunciar os resultados provisórios de forma progressiva, discriminados por mesa de voto; e também procedimentos inequívocos para rectificar erros e discrepâncias nos editais, com critérios claros para a recontagem dos votos.

A CNE deve assumir responsabilidade plena pela integridade do processo eleitoral, adoptando medidas para fazer face às consequências de infracções eleitorais e de más práticas durante a votação, contagem e apuramento dos resultados, com o intuito de diminuir o seu impacto nos resultados eleitorais.

As autoridades do Estado devem proteger as liberdades fundamentais, nomeadamente o direito à liberdade de reunião, de acesso à informação e de realização de manifestações pacíficas, bem como de actividades de campanha num ambiente seguro, livre de intimidações e de actos violentos contra membros de partidos, apoiantes e jornalistas.

Rever e harmonizar a legislação eleitoral de modo a conferir segurança jurídica e eliminar as contradições.

Criar e preservar mecanismos fiáveis e economicamente eficientes para actualizar os cadernos eleitorais recorrendo, por exemplo, a outras fontes de dados existentes e fiáveis, como o registo civil.

Reforçar o quadro jurídico e a fiscalização do financiamento das campanhas eleitorais por fontes privadas. Tais medidas poderão incluir mecanismos de responsabilização para reduzir as oportunidades de financiamento ilícito, bem como limitações razoáveis das despesas de campanha, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a transparência.

O processo pelo qual o Conselho Constitucional valida os resultados deve ser detalhado e com referências específicas às disposições normativas e aos critérios utilizados para fundamentar a decisão.

A chefe da Missão Laura Ballarín referiu que: “Numa altura em que existe um consenso generalizado sobre a necessidade de reformas eleitorais, as recomendações da MOE UE podem contribuir para o diálogo político em curso entre o governo, os partidos políticos e a sociedade civil”, e concluiu: “A União Europeia mantém-se empenhada em acompanhar Moçambique nesta via, em conformidade com a cooperação existente”.

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A MOE UE foi destacada a convite das autoridades de Moçambique e esteve presente no país de 1 de Setembro a 5 de Novembro de 2024. A missão enviou quase 180 observadores internacionais para todas as províncias do país.

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O link do PDF deste comunicado de imprensa em português:

E em inglês:

Relatório Final da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia Moçambique 2024

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Alessandro Gori – Assessor de imprensa – MOE UE Moçambique 2024

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