Este fim de semana, a UE forneceu equipamento médico militar às forças armadas ucranianas ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP). O equipamento entregue é a primeira parcela de um pacote mais vasto previsto numa medida de assistência adotada pelo Conselho em 2 de dezembro de 2021 para apoiar as forças armadas da Ucrânia.

A medida, cujo montante ascende a 31 milhões de EUR, inclui o fornecimento de equipamento médico (hospitais de campanha), equipamento de engenharia (equipamento de desminagem), logística (camiões e outros ativos) e cibernética. Esta medida foi formulada com base nas necessidades das forças armadas ucranianas.

A medida de assistência irá contribuir para o reforço das capacidades e da resiliência das forças armadas ucranianas para defender a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e proteger a população civil contra a agressão militar em curso.

Contexto

Em 22 de março de 2021, o Conselho dos Negócios Estrangeiros adotou a Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho que cria o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP).

O MEAP é um instrumento extraorçamental destinado a reforçar a capacidade da União para prevenir conflitos, consolidar a paz e reforçar a segurança internacional, permitindo o financiamento de ações operacionais no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC) nos domínios militar e da defesa.

Substitui e alarga, a partir de 2021, os antigos instrumentos financeiros neste domínio, nomeadamente o mecanismo Athena e o Mecanismo de Apoio à Paz em África.

O MEAP tem um limite máximo financeiro de 5,692 mil milhões de euros a preços correntes (5 mil milhões de euros a preços de 2018) para o período de 2021-2027, com um limite máximo anual que passará de 420 milhões de euros em 2021 para 1,132 mil milhões de euros em 2027. As contribuições serão determinadas segundo uma chave de repartição baseada no rendimento nacional bruto (RNB).

Juntamente com a Decisão que cria o MEAP, o Conselho adotou as orientações gerais e as prioridades propostas para as medidas de assistência durante o período inicial (2021-2023), bem como o quadro metodológico integrado do MEAP, que estabelece os princípios básicos para as salvaguardas, o cumprimento e o controlo que a UE aplicará ao fornecer tecnologia e equipamento militar no âmbito do MEAP.