«A UE continua a apoiar a plena soberania e a integridade territorial da Ucrânia. A delimitação das esferas de influência não é aceitável em 2022.»

A minha visita à Ucrânia ocorreu num momento particularmente importante, quando o conflito na fronteira do país está prestes a agravar-se, no contexto do reforço militar russo. Teve lugar antes de uma série de reuniões entre a Rússia, os EUA e a NATO, em que se debaterão os pedidos da Rússia de «garantias de segurança». A situação da segurança na Europa de Leste será também o principal tema das reuniões informais com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE na próxima semana em Brest, França.

Destacar o apoio da UE à população afetada pelo conflito

Esta missão foi a minha terceira visita à Ucrânia desde o início do meu mandato, sendo a primeira vez que me desloquei à região do Donbass, no leste da Ucrânia. Foi também a primeira missão de um AR/VP à linha de contacto com as regiões ucranianas não controladas pelo Governo. Na companhia do ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba, visitámos o ponto de controlo de entrada e saída de Stanytsya Luhanska na linha de contacto, a fim de salientar o apoio concreto da UE à população afetada pelo conflito. 

As instalações do ponto de controlo de entrada e saída e o Centro de Serviços Administrativos associado, abertos no passado mês de novembro, foram ambos criados com o apoio da UE. A ponte original em Stanytsya Luhanska foi destruída em março de 2015 durante o conflito armado. O Governo ucraniano abriu a nova ponte em 2019. Foi intencionalmente construída apenas para o tráfego ligeiro, a fim de não permitir os movimentos de veículos militares pesados. Atualmente, cerca de 70 000 pessoas atravessam mensalmente este ponto de controlo de entrada e saída. O Centro de Serviços Administrativos oferece serviços às pessoas que atravessam o ponto de controlo. Stanytsya Luhanska é o único ponto de controlo ativo na região de Luhansk. Até à data, as autoridades de facto na zona não controlada pelo Governo recusaram-se a abrir outros pontos de controlo.

«Pude ser testemunha das consequências da guerra na região de Donbass e ouvir e ver de que forma o conflito afetou drasticamente a vida de milhares de pessoas, destruindo o futuro de muitas delas.»

A visita constituiu uma oportunidade para testemunhar as consequências da guerra na região de Donbass. Pude ver de que forma o conflito afetou drasticamente a vida de milhares de pessoas, tendo destruído o futuro de muitas delas; famílias divididas vivendo nos dois lados da linha de contacto e muitos obstáculos ao acesso aos serviços básicos e ao trabalho. No entanto, também fiquei impressionado com o trabalho quotidiano realizado pelo Governo ucraniano, pelas organizações internacionais e pelas ONG.

Em Stanytsya Luhanska, também fui informado da situação militar pelo vice-comandante da operação das forças conjuntas, que salientou que as violações do cessar-fogo por parte das formações armadas apoiadas pela Rússia não diminuem. Desde novembro passado, a Rússia está a acumular tropas e armamento de uma forma invulgar na fronteira da Ucrânia. Esta situação, a par de outras ações subversivas contra a Ucrânia, constitui outra tentativa de comprometer a soberania deste país. Não há dúvida de que a Rússia é parte neste conflito e não um mediador, como frequentemente alega.

«A Rússia é parte neste conflito e não um mediador, como frequentemente alega. O nosso principal interesse, preocupação e objetivo é fazer com que a Rússia desanuvie as tensões.»

De um modo geral, as tensões têm aumentado no que diz respeito à segurança europeia. Durante a conferência de imprensa que realizámos na linha de contacto, sublinhei que o nosso principal interesse, preocupação e objetivo é convencer a Rússia a desanuviar as tensões. A plena aplicação do Acordo de Minsk pela Rússia continua a ser uma condição fundamental. Continuaremos a apoiar os esforços diplomáticos para relançar a resolução do conflito no âmbito do grupo de contacto trilateral (Rússia, Ucrânia e OSCE) e do formato Normandia (Rússia, Ucrânia, França e Alemanha). Também importa que a missão especial de observação da OSCE possa cumprir plenamente o seu mandato.

O diálogo é um imperativo, tal como o é a dissuasão e a determinação através de um apoio firme à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. Uma nova agressão contra a Ucrânia terá consequências gravíssimas e enormes custos para a Rússia. Estamos a coordenar estreitamente a nossa abordagem com os parceiros transatlânticos e outros parceiros que partilham as mesmas ideias. Não haverá segurança na Europa se não houver segurança na Ucrânia.

«O diálogo é um imperativo, tal como o é a dissuasão. Uma nova agressão contra a Ucrânia terá consequências gravíssimas e enormes custos para a Rússia.»

Para além da Ucrânia, toda a arquitetura da segurança europeia está em jogo. Os dirigentes russos, ao excluírem deliberadamente qualquer referência à UE dos «projetos de tratados» que apresentaram no passado dezembro, parecem ter a intenção de retroceder aos velhos tempos da lógica da Guerra Fria. As propostas russas refletem efetivamente a posição das autoridades russas com o objetivo de inverter a evolução ocorrida desde 1990 em detrimento da unidade europeia e em violação da independência e soberania dos antigos Estados soviéticos. A delimitação das esferas de influência não é aceitável em 2022.

«Os dirigentes russos parecem ter a intenção de retroceder aos velhos tempos da lógica da Guerra Fria. A delimitação das esferas de influência não é aceitável em 2022: não pode haver uma segunda Ialta.»

Esses tempos já passaram definitivamente e precisamos de deixar claro que nada será debatido sobre a segurança na Europa sem a participação dos europeus. Acordámos com os EUA e os nossos parceiros que esses debates prosseguirão em coordenação com a UE e com a sua participação. Além disso, não devem ser impostos limites à independência da Ucrânia nem ao seu direito de determinar as suas escolhas em matéria de política externa. E, como é evidente, em qualquer debate sobre a Ucrânia deve exigir-se a participação da Ucrânia.

Várias das propostas russas são incompatíveis com o princípio fundamental da segurança europeia, nomeadamente a Ata Final de Helsínquia de 1975. O diálogo com a Rússia na reunião do Conselho NATO-Rússia não implica qualquer aprovação das propostas russas, proporcionando antes uma plataforma para debates diplomáticos, em consonância com os nossos interesses em matéria de segurança e reiterando os princípios fundamentais da segurança e estabilidade europeias. Por exemplo, as propostas relativas à criação de mecanismos de gestão de crises podem revelar-se úteis.

«A OSCE deve também ser uma instância privilegiada para debater a segurança europeia: foi criada precisamente para lidar com situações como a que enfrentamos e é uma instituição adequada para iniciar um diálogo significativo.»

Para além dos debates NATO-Rússia, a OSCE é uma instância privilegiada para debater a segurança europeia: foi criada precisamente para lidar com situações como a que enfrentamos e é uma instituição adequada para iniciar um diálogo significativo. Os debates sobre a segurança europeia devem ter lugar com a condição prévia de um compromisso construtivo por parte da Rússia para abordar as questões de segurança regional nos formatos pertinentes existentes.

«O reforço da resiliência interna da Ucrânia reforça a capacidade do país de resistir aos desafios externos. O reforço dos esforços de luta contra a corrupção, a prossecução das reformas judiciais e a criação de instituições democráticas mais fortes são a melhor forma de enfrentar a pressão russa.»

Prossegui a minha missão com uma visita a Kiev, onde também me encontrei com o primeiro‑ministro Denys Shmyhal. A posição proativa e o apoio prestado pela UE são vivamente apreciados. O nosso debate centrou-se no reforço da resiliência interna da Ucrânia como forma de reforçar a sua capacidade de resistir aos desafios externos; estas são duas faces da mesma moeda. O cumprimento do programa de reformas deve continuar a ser uma prioridade, começando por uma reforma global do sistema judicial, a «mãe de todas as reformas».  Encorajei o primeiro-ministro a prosseguir também importantes reformas relacionadas com o Tribunal Constitucional, os serviços de segurança e a governação das empresas públicas, e garanti-lhe o apoio contínuo da UE a este respeito. O reforço dos esforços em matéria de luta contra a corrupção e a criação de instituições democráticas mais fortes são um elemento importante para enfrentar a pressão russa.

Desde o início do conflito em 2014 e da anexação ilegal da Crimeia, a UE tem sido efetivamente o parceiro mais fiável da Ucrânia: mobilizámos 17 mil milhões de euros para ajudar o país e o nosso acordo de associação é simplesmente o acordo mais abrangente que temos com qualquer país do mundo. Recentemente, adotámos um montante adicional de 31 milhões de EUR para apoiar as forças armadas ucranianas. A Missão de Aconselhamento da União Europeia (EUAM) também opera no terreno desde 2014 para ajudar a reformar o setor da segurança civil ucraniana. Além disso, continuamos a dar o nosso apoio à luta contra a desinformação e o diálogo sobre o ciberespaço entre a UE e a Ucrânia está agora em curso. Com um montante de 200 milhões de EUR, a UE disponibilizou também um forte apoio para combater a pandemia de COVID-19, o maior pacote de assistência a qualquer um dos nossos parceiros orientais. Além disso, prestámos um apoio de emergência de 1,2 mil milhões de EUR para ajudar a Ucrânia a cobrir as suas necessidades de financiamento urgentes.

A Ucrânia pode ter a certeza de que continuaremos a apoiar o país a nível político, diplomático e económico.

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Outras publicações do alto representante da UE, Josep Borrell, no seu blogue