Liberdade de crença, liberdade de religião, não o medo
No artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ler-se que toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
O mesmo direito é reafirmado no artigo 9.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Este direito é inequivocamente fundamental para todos os seres humanos. No entanto, ao longo do tempo e mesmo atualmente, assistimos a injustiças e atos de violência cometidos contra terceiros com base na sua religião, convicção ou ateísmo.
«Todas as pessoas, independentemente do lugar onde vivem, devem ter o direito de ter ou não ter, de escolher ou de mudar, de praticar e de manifestar uma religião ou convicção e de não ser vítimas de discriminação» declarou o Alto Representante da UE, Josep Borrell, no Dia Internacional de Homenagem às Vítimas de Atos de Violência baseada na Religião ou Crença.
A pandemia teve um impacto no pleno exercício do direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de religião ou de crença. Por exemplo, as manifestações públicas da liberdade de religião ou de convicção tornaram-se mais difíceis devido a preocupações de saúde pública em todo o mundo.
A UE condenou, em especial, a exacerbação da discriminação, do discurso e dos crimes de ódio e a transformação das minorias religiosas em bodes expiatórios durante a propagação da pandemia. Isso não é aceitável e a UE fez ouvir a sua voz a este respeito. A UE manifestou sistematicamente a sua preocupação com as violações da liberdade de religião ou de convicção nos diálogos políticos com os países parceiros.
Hoje, o AR/VP da UE, Josep Borrell, em nome da UE, reafirma que «a liberdade de religião ou de convicção e a liberdade de expressão são direitos interdependentes, interrelacionados e que se reforçam mutuamente». É evidente para a UE que a promoção da liberdade de religião ou de convicção não pode ser um pretexto para justificar violações dos direitos humanos, incluindo as que afetam mulheres e raparigas, pessoas pertencentes a minorias religiosas ou não crentes, bem como pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade de género.
Juntos podemos ir mais longe
Josep Borrell declarou: «Combater de forma imparcial todas as formas de intolerância religiosa, estigmatização, discriminação, incitação à violência e violência contra as pessoas com base na religião ou nas convicções deve ser uma prioridade para todos os Estados e para a comunidade internacional».
O compromisso da UE para com a defesa e a promoção da liberdade de religião ou de convicção assenta no multilateralismo, nomeadamente na sua participação nas instâncias da ONU consagradas aos direitos humanos e nas iniciativas lideradas por esta organização, e baseia-se nos princípios da igualdade, da não discriminação e da universalidade.
Celebramos este ano o 40.ºaniversário da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Convicção. Josep Borrell aproveita esta oportunidade para salientar que a UE reafirma que «ninguém deverá ser sujeito a coerção suscetível de prejudicar a sua liberdade de ter a religião ou a convicção da sua escolha».
Ações com impacto imediato
O trabalho da UE a este propósito também é visível no âmbito do apoio a projetos concretos no terreno. Em 2020, a UE começou a desenvolver o seu projeto «Intercâmbio mundial sobre a religião na sociedade». Este projeto proporciona uma plataforma em que os agentes religiosos ou confessionais e outros agentes da sociedade civil podem estabelecer contactos, o que lhes permite trabalhar em conjunto para preservar as suas próprias sociedades como locais inclusivos e onde toda a gente merece respeito, em que a cidadania partilhada serve de base a uma sociedade verdadeiramente inclusiva e resiliente.
Além disso, a UE continua a financiar três projetos regionais no Médio Oriente e em África, num montante superior a 5 milhões de euros no período compreendido entre 2018 e 2022. Os projetos visam reforçar o pluralismo cultural e a compreensão intercultural que se prendem com a religião ou convicção.
Compreender o papel da religião e das convicções ajuda a compreender as diferentes visões do mundo e é fundamental para construir sociedades pacíficas e inclusivas, resilientes aos conflitos. Neste dia, a UE está solidária com todas as vítimas de perseguição e reafirma o seu empenho em combater a violação deste direito, tanto dentro como fora da UE.
