O Golfo de Áden e a região em geral são ricos em recursos, incluindo, entre outros, mas não exclusivamente, os recursos pesqueiros, que podem contribuir para o desenvolvimento e a prosperidade da Somália. O desenvolvimento do setor marítimo e a exploração sustentável dos seus recursos pesqueiros são, por conseguinte, benéficos para o país em termos de segurança alimentar, constituindo uma fonte alternativa para combater a atual crise alimentar do país devido à grave seca.

O país, que tem a maior extensão de costa da África e está a emergir lentamente de décadas de instabilidade, enfrenta inúmeros desafios relacionados com a insegurança, as insurreições armadas e as dificuldades em aplicar o Estado de direito tanto em terra como no mar. É por esta razão que a comunidade internacional e a União Europeia, com as suas três missões PCSD (Força Naval da UE – Operação ATALANTA, missão de formação da UE e missão de reforço das capacidades da UE), estão empenhadas em apoiar o reforço das instituições somalis para construir uma sociedade estável e segura através da reabilitação da arquitetura e da estrutura do setor da segurança.

No âmbito destes esforços, a EUCAP Somália abriu um gabinete local em Hargeisa, Somalilândia, em 2014, onde os peritos policiais, jurídicos e marítimos da UE trabalham diariamente com os seus homólogos somalis para conceber e gerir programas de tutoria, aconselhamento e formação no domínio da segurança, da governação e da aplicação da lei civil.

O almirante Kenneth Neijnes é um perito no setor marítimo e o novo chefe do gabinete local da EUCAP na Somalilândia. O seu objetivo é apoiar as autoridades locais a reforçar o setor somali da segurança marítima. Conta com mais de trinta anos de experiência no setor marítimo, trabalhou para a Guarda Costeira sueca, tendo prestado apoio a outros países e agências da UE, como a FRONTEX, a Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) e a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA).

"O nosso papel principal é trabalhar de mãos dadas com os homólogos de diferentes autoridades. No entanto, enquanto chefe do gabinete local, tenho também o dever de apoiar outros conselheiros nas suas tarefas e supervisionar a execução do mandato da EUCAP na Somalilândia", explica Kenneth Neijnes.

"Um dos objetivos do trabalho na EUCAP é criar capacidades institucionais no domínio do Estado de direito, garantindo o respeito pelos direitos humanos, a equidade e igualdade de género e contribuir para a paz e a estabilidade na região, nomeadamente através da consecução do desenvolvimento sustentável no Corno de África", sublinha Kenneth Neijnes.

No domínio marítimo, as instituições da Somalilândia necessitam de apoio para poderem cumprir as normas internacionais e se tornarem um parceiro fiável em matéria de busca e salvamento (SAR) e de gestão de acidentes ambientais.

A segurança marítima é primordial para o país, uma vez que tem um impacto real no desenvolvimento económico, na segurança regional e na estabilidade de toda a região. É por esta razão que a EUCAP colabora com os parceiros somalis para reforçar os diferentes papéis e funções da guarda costeira, proporcionando ações de formação e equipamento, incluindo pequenas construções e prefabricados.

O reforço das capacidades da guarda costeira ajuda a fazer cumprir o Estado de direito e a soberania marítima, mantendo a boa ordem no mar, combatendo a pirataria, as redes de tráfico e a pesca ilegal. Para tal, é fundamental trabalhar com um vasto leque de intervenientes: "Temos por objetivo reforçar as autoridades de aplicação da lei e, no setor marítimo, trabalhamos desde 2016 com a guarda costeira da Somalilândia. Mais recentemente, começámos a trabalhar com outras instituições do setor da segurança, como a polícia, mas também expandimos a nossa colaboração com outras instituições, como o Gabinete do Procurador-Geral, a autoridade portuária e as autoridades das pescas", explica Kenneth Neijnes.

A missão estabeleceu agora uma parceria longa e robusta com a guarda costeira da Somalilândia, baseada no respeito mútuo, o que nos permite aprofundar o nosso apoio e responder melhor às necessidades da guarda costeira em termos de estrutura organizacional e mandato.

"Também celebramos acordos bilaterais para prestar apoio ad hoc através da equipa especializada", salienta Kenneth Neijnes. "A título de exemplo, em fevereiro, uma equipa de peritos marítimos suecos deu formação à guarda costeira da Somalilândia no âmbito de um programa de busca e salvamento de nível avançado. Este programa, lançado pela primeira vez em 2021, comporta ateliês que incluem módulos nos domínios da navegação, dos primeiros socorros, da manutenção e da reparação".

O programa de formação proporciona aos agentes da guarda costeira uma vasta gama de conhecimentos e instrumentos para desempenharem eficazmente as suas funções, incluindo o serviço de salva-vidas ao longo das praias de Berbera. O programa apoia igualmente a operacionalização do centro de resposta a emergências e do serviço gratuito 991 para emergências marítimas no país.

A EUCAP ajuda igualmente os parceiros da Somalilândia a reforçar o Estado de direito: a este respeito, "defendemos o desenvolvimento de um direito marítimo relativo à guarda costeira que clarifique e regule os deveres, a segurança e os direitos marítimos, a fim de se dispor de um serviço inteiramente especializado e operacional para garantir que os recursos no mar não sejam pescados furtivamente e que as rotas marítimas ao longo da faixa costeira estejam mais protegidas contra as atividades ilegais", sublinha Kenneth Neijnes.

Mais recentemente, a salvaguarda ambiental tornou-se igualmente importante, uma vez que os derrames de petróleo são extremamente perigosos e têm efeitos devastadores e imediatos no ambiente, na saúde humana e na economia. Neste domínio, a EUCAP apoiou a Somalilândia com um equipamento que utiliza esponjas para absorver água do mar no caso de acidentes em que haja derrame de petróleo. Atualmente, a EUCAP aconselha a autoridade portuária sobre o tipo e a utilização mais eficientes de equipamentos para fazer face a derrames de petróleo no porto.

"Nos últimos anos, começámos a ajudar o setor policial a desenvolver as capacidades dos dirigentes e dos oficiais através de ações de formação em matéria de gestão, controlo, comando e comunicação, a fim de melhorar a capacidade operacional. As nossas ações de formação consistem sobretudo na formação de formadores, para que os parceiros somalis sejam capazes de se formar a si próprios. Os nossos conselheiros policiais trabalham com as forças policiais locais, apoiando o planeamento estratégico, as estruturas operacionais, a gestão de crises, a transmissão de ordens e a organização do pessoal, o que permite realizar operações de segurança no terreno sem perturbações".

Desde a criação do gabinete local da EUCAP em Hargeisa, os somalis registaram fortes progressos. "A título de exemplo, em maio, foram capturados dois barcos do Iémen e dois veículos da Somalilândia durante as operações de combate ao contrabando. Os navios da guarda costeira foram mantidos e reparados com os recursos da EUCAP, tendo sido utilizadas as competências adquiridas graças ao nosso aconselhamento e formação, incluindo a cooperação terrestre e marítima", afirma o almirante Kenneth Neijnes, acrescentando que "a missão poderá ainda fazer muito para apoiar as instituições do setor da segurança". "É importante dar um passo de cada vez", admite Kenneth Neijnes. "Já progredimos consideravelmente e estamos dispostos a continuar a apoiar os parceiros somalis noutros domínios, como a aplicação do direito civil marítimo, o desenvolvimento de uma guarda costeira mais eficiente, o desenvolvimento do sistema de conhecimento situacional marítimo (MDA) e o reforço da cooperação com os países vizinhos para a partilha de informações".

Almirante Kenneth Neijnes
Chefe do gabinete local da EUCAP em Hargeisa