Aliança Digital UE-LAC traz a governação eletrónica aos cidadãos e às empresas
Foto do grupo de representantes da UE-LAC no Diálogo de eGovernança
As democracias que produzem resultados em benefício dos cidadãos são administrações públicas que funcionam de maneira transparente e eficiente. As tecnologias da informação e da comunicação são cada vez mais adotadas pelas agências governamentais da UE e da LAC para criar um modelo de governação eletrónica que melhore as interações com os membros da sociedade e o setor privado.
O diálogo político UE-LAC sobre a Aliança Digital em San José, Costa Rica, de 15 a 17 de maio de 2024, foi convocado para melhorar a cooperação no domínio da governação eletrónica. O objetivo da reunião era definir um plano de ação para aumentar a interoperabilidade, ou o intercâmbio de dados e processos, entre os serviços públicos digitais dos países da LAC e com a UE. O diálogo contribuiu igualmente para reforçar a confiança na utilização além fronteiras das identificações eletrónicas e das assinaturas eletrónicas dos cidadãos, enquanto elemento fundamental para a interoperabilidade.
Este diálogo faz parte de um roteiro estabelecido pela Aliança Digital UE-LAC, lançada em março de 2023, apoiada pela Estratégia Global Gateway, a estratégia europeia para impulsionar conexões inteligentes, limpas e seguras em setores digitais e outros em todo o mundo.
A reunião proporcionou uma plataforma para os governos de ambas as regiões trocarem experiências valiosas. Existem boas práticas na região que provam que a Aliança Digital UE-LAC produz resultados em matéria de governação eletrónica.
Governação eletrónica e interoperabilidade
A interoperabilidade é fundamental para otimizar os benefícios da transformação digital. A capacidade dos sistemas informáticos para trocar informações ou interoperar depende da normalização e dos protocolos e processos de partilha de dados.
Os sistemas interoperáveis já estão a produzir projetos de governação eletrónica UE-LAC bem-sucedidos. Um exemplo é a Plataforma de Comércio Digital da América Central, destinada a facilitar a interação além fronteiras com as autoridades governamentais e a simplificar o comércio. Os utilizadores de seis países da América Central podem agora utilizar uma página Web para gerir operações comerciais complexas entre países. Além disso, o porto de Algeciras, em Espanha, que é um dos pontos de entrada mais importantes para as importações/exportações da UE e da América Central, está atualmente a explorar a forma de ligar as suas plataformas a esse sistema.
Prevê-se que mais de 10 000 empresas exportadoras da América Central beneficiem da plataforma graças à interoperabilidade entre sistemas informáticos em toda a região, à simplificação dos processos (automatização, harmonização, reconhecimento mútuo), à normalização das bases de dados, à partilha de megadados e à facilitação do comércio. Estima-se que reduzirá os custos comerciais em 3,2 %.
Inclui igualmente módulos de interconexão para as instituições de comércio, migração, saúde e alfândegas da Costa Rica, Guatemala, Salvador, Honduras, Nicarágua e Panamá. A plataforma é um instrumento único e progressivo que prova o empenho da região na integração económica, na facilitação do comércio e na digitalização.
A Estratégia Global Gateway da UE contribuiu com 13 milhões de EUR para a conceção e a execução da plataforma. A segunda fase do projeto, lançada em 2023, impulsionará a cibersegurança e reforçará as funcionalidades da plataforma.
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Identidade eletrónica em El Salvador
A identidade digital e os registos digitais exatos estão no cerne de uma transformação digital centrada no ser humano, uma vez que permite o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos para todos.
A UE assinou um acordo com o Governo de ElSalvador para a execução do projeto «Reforço do sistema de registo civil digital de El Salvador».
El Salvador necessita urgentemente de atualizar o seu sistema de registo de nascimentos e óbitos. Estes registos não são totalmente automatizados nem interoperáveis, representando um risco elevado para uma série de processos públicos. Dificulta a consolidação dos dados num sistema estatístico nacional para apoiar políticas públicas centradas nas necessidades da população.
Também carece de regulamentação, em especial no domínio da proteção de dados.
O projeto contribuirá para um verdadeiro registo civil digital, enquadrado por um regulamento que melhora o acesso aos serviços públicos e os direitos dos cidadãos.
Permitirá o registo de nascimentos e óbitos, para que todos os salvadorenhos possuam uma identidade jurídica desde o nascimento e o pleno reconhecimento como cidadãos, facilitando o acesso aos serviços sociais e ao sistema judicial.
A UE prestará assistência técnica especializada à administração pública, por um lado, e partilhará também conhecimentos especializados europeus em matéria de políticas e quadros regulamentares que garantam a proteção de dados e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Mulheres em GovTech
Colmatar as disparidades entre homens e mulheres é fundamental para colmatar o fosso digital. A expansão das competências digitais e dos perfis profissionais das mulheres significa que estas se tornarão agentes de mudança na transição digital. Isto tem potencial para ser particularmente poderoso na digitalização da administração pública.
O GovStack é uma iniciativa de dois Estados-Membros da UE, a Alemanha e a Estónia (juntamente com a UIT - União Internacional das Telecomunicaçõese a DIAL -Aliança para o Impacto Digital)com uma presença crescente na LAC. Com 18 participantes da LAC, lançaram a primeira coorte de mulheres na GovTech. Aprenderam a dominar as competências necessárias para desenvolver serviços governamentais digitais centrados no cidadão, com competências técnicas e sociais, e acelerar as suas carreiras GovTech.
«Vejo o meu papel na digitalização do meu país como um catalisador de mudanças positivas, com formação em tecnologia e uma paixão fervorosa pelo impacto social, e estou empenhado em tirar partido das ferramentas e estratégias digitais para impulsionar o progresso e a inclusão.»
Yessenia Pennélope Henríquez (álbum)
GovTech mentor de El Salvador
A equipa GovStack e mentores experientes apoiaram os participantes na conceção de serviços digitais centrados no cidadão. Os principais projetos serão apresentados na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) de 2024.
A Aliança Digital UE-LAC avança
Os debates destinavam-se a codesenvolver um roteiro para a cooperação birregional em matéria de governação eletrónica e a definir medidas concretas para uma agenda regional conjunta antes da Cimeira UE-CELAC de 2025.
Os participantes nas Jornadas da Aliança Digital UE-LAC na Colômbia, em novembro de 2023, concordaram que a colaboração entre ambas as regiões em matéria digital é essencial para reforçar a sua autonomia estratégica e o seu crescimento económico.
Os países participantes emitiram uma declaração conjunta no contexto da Cimeira UE-CELAC de julho de 2023, na qual se comprometeram a manter um diálogo e uma cooperação birregionais regulares sobre questões digitais em benefício dos seus cidadãos.
Antecedentes
O diálogo foi copresidido pela Comissão Europeia, pela Costa Rica, pela Guatemala e pela Estónia. As observações iniciais foram apresentadas por
- Paula Bogantes, Ministra da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações (Costa Rica);
- Edie Cux, diretora executiva da Comissão Presidencial para a Governação Aberta e Digital (Guatemala);
- Felice Zaccheo, DG INTPA, Comissão Europeia;
- Ana Maria Busoniu, Diretora Geral, Órgão Intermediário para a Promoção da Sociedade da Informação (OIPSI), Romênia;
- Hannes Astok, presidente do Conselho de Administração da Academia de Governação Eletrónica (eGA), Estónia.
- Sealtiel Álvarez Sánchez, gerente administrativo adjunto do Instituto Nacional de Aprendizagem (INA), Costa Rica
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