Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, 10 de outubro de 2024: Declaração conjunta do Alto Representante da União Europeia e do Secretário-Geral do Conselho da Europa
A pena de morte é um tratamento ou punição desumana ou degradante, que representa a negação suprema da dignidade humana.
Por ocasião do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, a União Europeia (UE) e o Conselho da Europa reafirmam sua oposição veemente e inequívoca à pena de morte ou à sua reintrodução, em todos os casos e em todas as circunstâncias.
Congratulamo-nos com o crescente apoio mundial à abolição da pena de morte. Mais de dois terços de todos os países aboliram a pena de morte na lei ou na prática. No ano passado, o número de países que levaram a cabo execuções atingiu a cifra mais baixa de que há registro.
Apesar dessa tendência para a abolição, a pena de morte continua a ser aplicada em alguns países. Os cinco países com o maior número de execuções em 2023 foram a China, o Irã, a Arábia Saudita, a Somália e os Estados Unidos da América. De acordo com relatórios, o Irã foi responsável por 74% de todas as execuções registradas. A utilização da hipóxia de azoto nos Estados Unidos da América, um método de execução controverso, é uma grande preocupação. A Bielorrússia é o único país do continente europeu que ainda aplica a pena de morte.
Apelamos aos poucos Estados que ainda aplicam a pena de morte para que introduzam uma moratória como primeiro passo para sua abolição total.
Os defensores da pena de morte baseiam frequentemente seus argumentos na noção de que esta dissuade ou reduz o crime. No entanto, as provas mostram claramente que a pena de morte tem pouco ou nenhum efeito na dissuasão ou redução da criminalidade. A pena de morte não torna as sociedades mais seguras. Além disso, a pena capital torna irreversíveis os erros judiciais.
O Conselho da Europa e a UE estão empenhados em reforçar a sua cooperação para combater narrativas que promovam a reintrodução da pena de morte, inclusive na Europa, e fomentar um debate aberto e democrático visando sua abolição completa em todas as partes do mundo. Estamos determinados a apoiar todos os esforços para melhorar a transparência em torno da aplicação da pena de morte e a reforçar o nossa interação com os jovens e a sociedade civil.
A pena de morte é uma relíquia do passado que não deve ter lugar no século XXI. Ela tem de ser abolida agora.