Com mais de 1000 participantes registrados, que participaram presencial e virtualmente, o Fórum contou com sessões plenárias sobre oportunidades de investimento e comércio em Angola, sessões paralelas por sector com Ministérios, Agências e empresas da UE que já actuam ou pretendem actuar em Angola.

Durante o Fórum, a UE e Angola assinaram um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS), o primeiro acordo deste tipo que a UE celebra com um parceiro internacional. O acordo dá resposta à ambição de Angola de diversificar a sua economia para além dos setores do petróleo e do gás, que atraíram historicamente a maior parte do investimento estrangeiro.

O acordo, com os seus compromissos para melhorar o clima e a sustentabilidade empresariais em toda a economia, deverá atrair novos investimentos da UE para setores em que o potencial de Angola está ainda por explorar. O principal objetivo é aumentar o investimento sustentável de empresas da UE em Angola, ao passo que as empresas angolanas beneficiarão de medidas de facilitação e de melhores ligações entre investidores estrangeiros e fornecedores nacionais.

Em suma, o AFIS UE-Angola facilitará a atração e a expansão dos investimentos mediante:

• o reforço da transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, por exemplo publicando toda a legislação e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para os investidores;
• a simplificação dos procedimentos de autorização de investimento e a promoção da administração pública em linha;
• o fomento das interações entre os investidores e a administração, criando pontos focais e consultas às partes interessadas. 

O AFIS UE-Angola integra igualmente compromissos em matéria de ambiente, clima e direitos laborais nas relações UE-Angola através de disposições específicas, incluindo:

• o compromisso de não enfraquecer a legislação e as normas ambientais ou laborais para atrair investimento;
• o compromisso no sentido da aplicação efetiva dos acordos internacionais em matéria laboral e ambiental, incluindo o Acordo de Paris;
• a promoção da responsabilidade social das empresas e de práticas empresariais responsáveis;
• o reforço da cooperação bilateral em aspetos relacionados com o investimento nas políticas em matéria de alterações climáticas e de igualdade de género.

O acordo reforça a relação bilateral da UE com Angola, representando simultaneamente um sinal forte da ambição da UE de aprofundar o seu compromisso com o continente africano, em consonância com a estratégia Global Gateway. Ao melhorar o quadro regulamentar nacional, o AFIS ajudará a atrair investimentos mais sustentáveis para Angola, que é também a ambição da estratégia Global Gateway e dos seus projetos.

Estes desenvolvimentos correspondem ao compromisso assumido pela Comissão, na revisão da política comercial de 2021, de «propor uma nova iniciativa de investimento sustentável a parceiros ou regiões da África e da Vizinhança Meridional» que partilham a mesma ambição. Esta iniciativa contribuirá para reforçar o comércio sustentável e as relações de investimento entre ambos os continentes e na própria África, cumprindo, assim, os principais objetivos da relação UE-África.

Após a assinatura do acordo, a UE e Angola notificar-se-ão mutuamente da conclusão dos respetivos procedimentos internos, incluindo, no que respeita à UE, da aprovação do Parlamento Europeu.

Contexto

Angola é o sexto destino mais importante no que se refere aos investimentos da UE em África, representando 7 % dos investimentos diretos estrangeiros da UE no continente, que ascenderam a 14,1 mil milhões de EUR em 2021. O volume de investimento de Angola na UE ascendeu a 3,5 mil milhões de EUR em 2021. A UE é o principal parceiro comercial e de investimento de Angola.

Em 18 de novembro de 2022, a UE e Angola concluíram as negociações sobre um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS). Em 9 de outubro de 2023, o Conselho da União Europeia adotou uma decisão que autoriza a assinatura deste acordo.

Mais informações

Texto do acordo de facilitação do investimento sustentável UE-Angola

Ficha informativa sobre o acordo de facilitação do investimento sustentável UE-Angola