A Parceria Especial estabelece, desde 2007, um diálogo político constante que visa elevar a relação doador-beneficiário a uma parceria que abranja outros interesses comuns. Esta é a única parceria especial entre a UE e um país africano e assenta em seis pilares: Boa governação; Segurança/estabilidade; Integração regional; Convergência técnica e regulamentar; Sociedade do conhecimento; Luta contra a pobreza e desenvolvimento.  

Em 2017, ambas as partes acordaram três novos domínios de cooperação:

• Investimento, emprego e crescimento.
• Economia azul.
• Reforma da Administração Pública. 

Em 2008, a UE e Cabo Verde assinaram uma parceria para a mobilidade que proporciona um quadro para o diálogo político e a cooperação em matéria de migração, que inclui um acordo de facilitação da emissão de vistos, um acordo de readmissão e a criação de um Centro Comum de Vistos, gerido por Portugal em parceria com a Bélgica e o Luxemburgo, que processa os pedidos de visto a 19 países da Europa. 

A UE continua a ser o principal parceiro comercial de Cabo Verde, uma vez que o comércio com a UE representa mais de 80% do comércio total de Cabo Verde, totalizando 734 milhões de EUR em 2019.  

A Europa continua a ser o principal destino de exportação dos produtos cabo-verdianos (95%), sendo os produtos da pesca os mais exportados (fonte Banco de Cabo Verde e Eurostat).  

O comércio internacional é essencial para o desenvolvimento económico de Cabo Verde. Através do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+), a UE facilita a entrada de produtos provenientes de 9 países nos seus mercados com isenção de direitos aduaneiros, nomeadamente Cabo Verde. Esta isenção é concedida com base no facto de estes países cumprirem as convenções de direito internacional em matéria de direitos humanos, direitos laborais, boa governação e proteção do ambiente.  

Cabo Verde é o único país africano que beneficia deste programa. 

O Pacto Ecológico Europeu 

O novo Pacto Ecológico da UE é uma nova estratégia de crescimento para transformar a UE numa sociedade justa e próspera, com uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, de modo a que não haja emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050 e em que o crescimento económico seja significativo. A ambição ambiental do Pacto Ecológico não será alcançada apenas pela UE, mas sim em cooperação com os seus parceiros.  

Para além do novo pilar da parceria especial (Oceanos e Economia Azul), a UE em Cabo Verde tem vindo a desenvolver outros projetos no domínio do clima, da transição energética e dos ecossistemas, tais como:  

• Projeto Reflor: «Reforço das capacidades e resiliência do setor florestal em Cabo Verde» (Clima).
• Projeto «Reforço para a fixação regional do Centro de Energia Renovável e Manutenção Industrial de Cabo Verde (CERMI) (Energia).
• Projeto Farfish — Gestão baseada nos resultados e reforço das capacidades no âmbito do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável da UE e das Águas Internacionais (Ecossistemas) — Horizonte 2020. 

Economia Azul 

A UE contribuiu ativamente para o desenvolvimento da economia azul em Cabo Verde.  

A governação internacional dos oceanos, bem como a economia azul e o ordenamento do espaço marítimo, são cada vez mais uma prioridade para a ação externa da UE. Devido à sua posição geográfica única, Cabo Verde é um parceiro valioso da UE com grande potencial nestas zonas. Com base no Acordo de Pesca entre a UE e CV, foram desenvolvidas várias atividades e projetos nestes domínios, especialmente na economia azul.  

O desenvolvimento nesta área permitirá um crescimento económico sustentável de Cabo Verde.  

O Fundo Europeu de Desenvolvimento é a principal fonte de cooperação entre a UE e Cabo Verde. O FED inclui contribuições dos Estados-Membros da UE para o financiamento de projetos e atividades de cooperação nos países África, Caraíbas e Pacífico, previamente identificados durante a conceção dos programas indicativos nacionais e dos programas indicativos regionais. 

Apoio orçamental 

O apoio orçamental é um instrumento de cooperação da UE que visa contribuir para a ajuda pública ao desenvolvimento. Consiste em transferências financeiras efetuadas diretamente para o Tesouro Nacional de Cabo Verde que, por seu lado, assegura uma boa gestão das finanças públicas. Cabo Verde beneficia da modalidade de apoio orçamental da UE desde 1998 e esta é atualmente a principal contribuição financeira da UE para o arquipélago, representando cerca de 95% do montante total. Entre 2016 e 2021, a contribuição da UE para o apoio orçamental foi superior a 55 milhões de EUR, dos quais 14 milhões de EUR foram atribuídos através de uma contribuição de emergência para as secas e inundações (consequências das alterações climáticas). 

Igualdade de género 

A União Europeia estabeleceu uma agenda ambiciosa em matéria de igualdade de género, definindo como principais objetivos para o período de 2020 – 2025:  

• A eliminação da violência baseada no género.
• A desconstrução dos estereótipos de género.
• A eliminação das disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
• A realização de uma participação equitativa em diferentes setores da economia.
• O combate às disparidades salariais e de pensões.
• A eliminação das disparidades entre homens e mulheres e o equilíbrio entre homens e mulheres no que concerne à sua participação na  tomada de decisões e na política.  

A estratégia da UE baseia-se numa abordagem dupla de integração da perspetiva de género, combinada com ações e intersecções específicas. Esta estratégia centra-se em ações no âmbito da UE, mas também orienta a política externa da UE em matéria de igualdade de género e de empoderamento das mulheres em países parceiros como Cabo Verde.  

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável  

Os acordos de parceria no domínio da pesca sustentável em vigor entre a UE e Cabo Verde beneficiam ambas as partes e visam promover uma pesca responsável e sustentável nas águas cabo-verdianas, bem como reduzir a pesca ilegal e a sobrepesca.  

Em maio de 2019, foi assinado um novo protocolo complementar do Acordo de Pesca. Ao abrigo do novo protocolo, por um período de cinco anos, 69 navios da UE podem pescar atum e espécies similares nas águas de Cabo Verde. Em contrapartida, a UE pagará a Cabo Verde uma contribuição de 750,000 EUR por ano. Desta contribuição anual, 350,000 EUR destinam-se à promoção da gestão sustentável das pescas em Cabo Verde, incluindo o reforço das capacidades para o controlo, da supervisão e do desenvolvimento das unidades populacionais de peixes, o desenvolvimento da economia azul para gerar crescimento, emprego e o apoio à pesca local com vista à exploração, abastecimento e desenvolvimento sustentáveis do setor. Além disso, os navios de pesca da UE pagarão um montante estimado de 600,000 EUR por ano.  

Like all countries, Cabo Verde has been affected by the spread of COVID-19.  

From the beginning, the EU pledged to support the country by contributing budget support and vaccine donations to help the country get its economy back on its feet. 

The European Union and its Member States have offered to Cabo Verde until November 2021, 565.050 doses of vaccines against COVID-19. Countries such as France, Hungary, Luxembourg, Netherlands, Portugal and Slovenia have contributed with vaccines to Cabo Verde, in addition to the contribution through the COVAX mechanism.